Governo deve repassar ao consumidor custo de socorro a elétricas, segundo agência

SÃO PAULO (Reuters) - Os empréstimos de quase R$ 22 bilhões viabilizados pelo governo federal em 2014 e 2015 com um grupo de bancos para socorrer distribuidoras de energia elétrica ficarão mais caros devido à alta dos juros no país e esse custo será repassado para o consumidor, segundo documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos quais a agência de notícias Reuters teve acesso.

A Aneel deverá oficializar o repasse dos custos às tarifas em uma reunião de diretoria na terça-feira, após reclamações de bancos de que não está sendo cumprida exigência contratual de que seja arrecadado e mantido em conta um excedente de recursos para garantir os pagamentos --um mecanismo chamado de "reserva de liquidez".

Os documentos não deixam claro para quais distribuidoras será necessário reajuste, nem o valor deste ou como se dará sua aplicação.

"A Aneel está ciente do risco de insuficiência de reserva de liquidez e fará até o dia 15 de dezembro de 2015 a revisão das quotas mensais (cobradas dos consumidores) para recompô-las", adiantou a agência em carta à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assinada pelo diretor-geral, Romeu Rufino.

Bancos chegaram a ameaçar cobrar as dívidas antecipadamente da CCEE, que intermediou as operações de empréstimo. O questionamento à CCEE foi realizado em 6 de outubro pela Oliveira Trust, representante das instituições financeiras nas transações.

Os empréstimos financiaram a compra de energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras em um momento em que muitas delas encontravam-se sem contratos para atender a demanda, além da aquisição de energia térmica, mais cara que a hidrelétrica, necessária devido à seca registrada nesses anos.

Já no início do uso desse mecanismo, ficou definido que os custos das operações de crédito seriam totalmente repassados aos consumidores.

Um encargo destinado a quitar os financiamentos começou a ser cobrado nas tarifas em março deste ano. Em novembro, a arrecadação somava quase R$ 2,9 bilhões, segundo dados da CCEE.

O pagamento da primeira parcela para os bancos, realizado em 15 de novembro, envolveu R$ 614 milhões.

A maior parte dos empréstimos foi concedida por bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banrisul, segundo os documentos da Aneel.

Juro maior

Como as cobranças junto aos consumidores iniciaram antes do pagamento das parcelas do empréstimo, a ideia da CCEE era desde o início manter uma sobra de recursos em conta para dar maior segurança aos credores.

Pelo contrato com os bancos, a "reserva de liquidez" deve ser equivalente a 10% do valor total da operação.

A CCEE disse, em carta à Aneel, que houve "mudanças no cenário macroeconômico, pois a taxa de juros... oscilou para mais... assim, a reserva de liquidez... na posição de 1° de outubro de 2015, representa aproximadamente 7%, abaixo dos 10% previstos em contrato".

O reajuste da arrecadação junto aos consumidores serviria para recompor essa margem de 10% na reserva de liquidez.

Quando o primeiro empréstimo foi tomado, em abril de 2014, a taxa de juros de referência do Brasil (Selic) estava em 11%, ante 14,25% atualmente.

Os empréstimos, que serão pagos pelos consumidores brasileiros de energia até abril de 2020, têm custos flutuantes, atrelados à Selic.

Em agosto, o diretor da Aneel André Pepitone estimou que só o pagamento dos empréstimos foi responsável por elevações na faixa de 6% nas tarifas nos reajustes autorizados pela agência em 2015.

Pagamento atrasado

Até o momento, as distribuidoras de energia, que cobram um encargo do consumidor para custear o pagamento das parcelas do financiamento à CCEE, apresentaram quase R$ 1 milhão em inadimplência nas parcelas cobradas.

Em outubro, três empresas ficaram inadimplentes em um total de R$ 789 milhões, quitados posteriormente.

Em novembro, houve nova inadimplência, de uma distribuidora, no valor de R$ 264,1 mil.

"O repasse dos recursos pelas distribuidoras vem ocorrendo, com poucas faltas, relativas a distribuidoras de porte pouco expressivo e rapidamente resolvidas", disse a CCEE à Aneel.

As empresas que ficam inadimplentes com o pagamento do empréstimo são sujeitas a multa e juros, e podem até mesmo ter bloqueados reajustes de tarifas.

(Edição de Gustavo Bonato)