Haddad sanciona mudanças na inspeção veicular ambiental

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta sexta-feira a lei que altera a inspeção veicular ambiental, com mudanças na periodicidade da vistoria e na prestadora do serviço, além de possível ampliação da frota-alvo.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em 20 de março e publicado nesta sexta-feira, sem vetos, no Diário Oficial. O prefeito tem até 60 dias para editar um decreto que regulamente as mudanças, como as regras para o reembolso da taxa paga em 2013.

Segundo a nova lei, os fabricantes de veículos serão responsáveis pelo controle da emissão de poluentes dos veículos nos primeiros três anos de vida do carro ou moto. A inspeção só será obrigatória a partir do quarto ano, de forma bienal, e só a partir do décimo ano de uso do veículo é que se tornará anual.

Atualmente, a vistoria é feita anualmente para todos os veículos com menos de 30 anos. A nova periodicidade passará a valer a partir de 2014 - portanto, veículos novos estão obrigados a fazer a inspeção em 2013.

Essa regra foi adotada para aliviar as finanças da prefeitura, que estima começar a gastar cerca de R$ 150 milhões por ano para custear o serviço e acabar com a taxa para os proprietários de veículos, promessa de campanha de Haddad. Com um número menor de carros e motos fazendo a inspeção, o custo cairá.

Em 2013, os veículos aprovados logo na primeira vistoria terão a taxa, de R$ 47,44, reembolsada. As regras para o reembolso ainda não foram definidas. A partir de 2014, a primeira vistoria será gratuita para o proprietário do automóvel ou moto. Se o veículo for reprovado, porém, o dono terá que pagar o preço da segunda vistoria ou as subsequentes naquele ano.

A lei também autoriza o prefeito a trocar a atual prestadora do serviço por uma rede credenciada de empresas. A atual é a Controlar, concessionária que é alvo de ações na Justiça por problemas no contrato. O prefeito acredita que, com o aumento da concorrência, o preço da vistoria diminua.

A prefeitura ainda não divulgou os critérios para habilitação e credenciamento das empresas - na época da aprovação do projeto, dizia-se que as oficinas que já fazem a "pré-inspeção" poderiam ser credenciadas para fazer o serviço agora, mas a legislação federal impede que essas oficinas trabalhem também com conserto ou manutenção dos veículos para evitar venda casada ou fraudes.