Brasil pedirá na OMC análise sobre subsídios em nova lei agrícola americana

O Brasil pedirá que se analise na OMC (Organização Mundial do Comércio) se a nova lei agrícola dos Estados Unidos está de acordo com a as normas de comércio internacional.

O objetivo é determinar se a nova legislação, chamada de Farm Bill, respeita decisão da OMC de 2009, segundo a qual os incentivos concedidos pelos EUA aos agricultores não estavam de acordo com as normas internacionais.

A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que participou da reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O Brasil esperava que a nova lei agrícola diminuísse os incentivos à agricultura americana, que tornam os produtos do país mais baratos e fazem com que os itens brasileiros entrem com mais dificuldade nos EUA.

No entanto, para alguns especialistas, a nova legislação pode prejudicar ainda mais os interesses brasileiros do que a lei antiga.

O texto aprovado pelo Senado americano no início de fevereiro mantém parte dos pagamentos aos produtores rurais, e também cria um programa de seguro às lavouras, chamado de Stax (Stacked Income Protection Plan).

O sistema cobre de 70% a 90% dos prejuízos dos agricultores no caso de perdas na lavoura, e o governo norte-americano pode ajudar a pagar 80% dos gastos com a sua contratação.

Figueiredo também informou que, por enquanto, o Brasil não retaliará os norte-americanos pela suspensão do pagamento anual de US$ 147,3 bilhões ao IBA (Instituto Brasileiro do Algodão).

O pagamento deixou de ser feito em outubro de 2013, e era uma espécie de compensação pelo fato de os EUA pagarem subsídios irregulares a seus produtores de algodão.

“Continuaremos a negociar com os Estados Unidos. A questão da retaliação comercial estará sempre na mesa”, disse o ministro. Como retaliação comercial, o Brasil poderia dificultar a entrada de produtos americanos no país.

(Com Agência Brasil)