Prédio da Receita Federal em Brasília -  Antonio Molina/Folhapress

RECEITA emite COMUNICADO IMPORTANTE para EMPRESAS sobre o SIMPLES NACIONAL

Por UOL

Empreendedor, MEI, pequenas empresas - Getty Images/Maskot

Microempreendedores excluídos do Simples Nacional e Simei têm até sexta-feira (31) para acertar suas pendências.

Getty Images/Maskot
mei; microempreendedor individual; empreendedorismo - Getty Images/iStockphoto

Quem Pode Retornar? A opção está disponível para quem foi excluído em 2024 por débitos não regularizados após os Termos de Exclusão enviados em 2023.

Getty Images/iStockphoto
Microempreendedor; MEI; empreendedor; empresário - iStock

Empresas excluídas podem continuar operando e emitindo notas fiscais, mas perdem os benefícios do regime simplificado.

iStock

O contribuinte pode verificar sua situação no portal do Simples Nacional, acessando a aba "Consulta Optantes".

Nordwoord Themes/Unsplash

Número de Contribuintes Afetados: atualmente, há 23,4 milhões de empresas no Simples Nacional, sendo 16 milhões MEIs. A Receita estima 1,2 milhão de pedidos de regularização.

Marcello Casal JrAgência Brasil

O Que é o Simples Nacional? Trata-se de um regime tributário simplificado que unifica tributos federais, estaduais e municipais para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

iStock

Passos para Regularização: o MEI deve acessar o Portal e-CAC ou Simples Nacional, solicitar a reinclusão e regularizar pendências financeiras e cadastrais.

Getty Images

Relatório de Pendências: caso existam débitos, o sistema gera um relatório detalhado com as pendências que devem ser resolvidas até o prazo final.

Antonio Molina/Folhapress

Para saber mais, acesse UOL Economia.

Getty Images/iStockphoto
Veja aqui
Publicado em 29 de janeiro de 2025.

Comunicar Erro

Veja Também