Governador do Amazonas terá que explicar veto a abertura do mercado de gás

As entidades defendem que o projeto de lei vetado pelo governador poderia iniciar um novo marco regulatório e traria inúmeros benefícios não só para produtores de petróleo e gás, mas para toda a sociedade amazonense.

Essas gigantes do mercado, como a Petrobras, reclamam há anos das condições hostis do Amazonas para a produção e comercialização dos combustíveis, além de desincentivo a investimentos.

No despacho, assinado pelo conselheiro-relator, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, há a argumentação de que a abertura do mercado de gás no Estado do Amazonas permitiria "uma competitividade ampla, na capital e nos municípios do interior, valorizando a economicidade, a qualidade do serviço e buscando a efetivação do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável".

Pela decisão do conselheiro-relator, é concedido o prazo de 5 dias para que o governador se manifeste.