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Carla Araújo


Governador do Amazonas terá que explicar veto a abertura do mercado de gás

Wilson Lima, governador do Amazonas - Maurilio Rodrigues/Secom
Wilson Lima, governador do Amazonas Imagem: Maurilio Rodrigues/Secom
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do Uol, em Brasília

12/05/2020 19h18

O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu adotar medidas cautelares contra a decisão do governador Wilson Lima, por ter vetado lei que abre o mercado de gás do estado. Entre as medidas cautelares que constam da representação, o TCE-AM solicitou também apurações sobre a gestão da CIGÁS (Companhia de Gás do Amazônia) nos últimos anos.

Na prática, o Tribunal encampa as duras críticas e reclamações enviadas oficialmente pela Petrobras, BR Distribuidora, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás E Biocombustiveis (IBP) e mais 19 órgãos e entidades.

As entidades defendem que o projeto de lei vetado pelo governador poderia iniciar um novo marco regulatório e traria inúmeros benefícios não só para produtores de petróleo e gás, mas para toda a sociedade amazonense.

Essas gigantes do mercado, como a Petrobras, reclamam há anos das condições hostis do Amazonas para a produção e comercialização dos combustíveis, além de desincentivo a investimentos.

No despacho, assinado pelo conselheiro-relator, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, há a argumentação de que a abertura do mercado de gás no Estado do Amazonas permitiria "uma competitividade ampla, na capital e nos municípios do interior, valorizando a economicidade, a qualidade do serviço e buscando a efetivação do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável".

Pela decisão do conselheiro-relator, é concedido o prazo de 5 dias para que o governador se manifeste.

Carla Araújo