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Comissão de Ética proíbe Moro de advogar, mas libera docência e artigos

Presidente Jair Bolsonaro e então ministro Sergio Moro no Palácio do Planalto, em Brasília - ADRIANO MACHADO
Presidente Jair Bolsonaro e então ministro Sergio Moro no Palácio do Planalto, em Brasília Imagem: ADRIANO MACHADO
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

02/06/2020 16h38

Após deixar o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, como é praxe na administração pública, consultou a Comissão de Ética da Presidência da República para se certificar quais atividades profissionais poderia exercer ao sair do governo.

A consulta foi analisada hoje pelo colegiado que decidiu proibir o exercício da advocacia pelos próximos seis meses. Moro, assim como acontece com autoridades que têm acesso privilegiado a informações do Estado, recebem durante seis meses a remuneração que tinham.

Ou seja, Moro ainda receberá o seu salário de ministro, de mais de R$ 30 mil, até outubro deste ano.

A Comissão de Ética analisou ainda o pedido para Moro ser professor. O que foi autorizado pelo colegiado.

As duas decisões foram unânimes, ou seja, tiveram os cinco votos dos atuais membros da Comissão de Ética.

A única decisão que teve votos contrários foi a consulta feita pelo ex-ministro para ser articulista de jornal e revistas. No caso, três conselheiros foram a favor de permitir que o ex-juiz escreva em veículos de comunicação. Outros dois, que eram contra a publicação de textos do ex-ministro, foram vencidos.

Esse foi o primeiro caso do ex-ministro julgado na Comissão de Ética, mas já outros protocolados que devem ser analisados em breve.

Foram contrários a decisão de o ex-ministro de publicar artigos os conselheiros Gustavo do Vale Rocha e Milton Ribeiro.

Normalmente a Comissão possui sete membros, mas, no momento, está apenas com cinco. Compõem o colegiado ainda: o presidente Paulo Lucon e os conselheiros: André Tavares e Ruy Martins Altenfelder.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.