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Carla Araújo


Diário Oficial da União está registrando irregularidades

Nova exoneração de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, agora sem assinatura de Moro - Reprodução
Nova exoneração de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, agora sem assinatura de Moro Imagem: Reprodução
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

23/06/2020 10h28Atualizada em 23/06/2020 17h10

Não é a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro manda retificar uma informação no Diário Oficial da União (DOU). Na exoneração do diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que não havia assinado o documento digital e obrigou o presidente a retificar o registro oficial para retirar a assinatura.

Agora, com a polêmica (e rápida) saída de Abraham Weintraub do Brasil, mais uma retificação, alterando a data da exoneração do ministro.

A iniciativa é para evitar possíveis questionamentos judiciais de que o governo brasileiro teria ajudado - com documentos que não deveriam mais pertencer a Weintraub - a entrar nos Estados Unidos. O país norte-americano está com restrições de entrada de brasileiros por conta da pandemia do coronavírus.

O Diário Oficial da União deixou de circular em papel em dezembro de 2017. A lógica para tornar o serviço apenas digital era para evitar despesas com impressão e distribuição.

Agora, porém, com a possibilidade de publicar, republicar e retificar o Diário Oficial a qualquer momento abre-se uma brecha para irregularidades.

E o que é pior - com um número elevado de edições extras - dá chance para que o governo torne oficial, crie regras, edite Medidas Provisórias ou portarias que não necessariamente tenham o destaque necessário.

Membros do Judiciário ouvidos pela coluna afirmaram que no caso de Moro, a assinatura "falsa", sem aval do indivíduo, configura crime. Mas por ter sido retificado é questionável.

No caso de Weintraub, segundo um auxiliar do governo, permite interpretações de irregularidade e que pode ser ainda mais grave "em razão da motivação".

"Ele publicou na rede social que ia sair o mais rápido possível do Brasil, o DOU do dia seguinte ao anúncio de exoneração não traz o ato, ele viaja usando o passaporte e o visto oficial mesmo não estando autorizado a se afastar do país em missão e, logo depois da admissão dele pelas autoridades aduaneiras dos EUA, a exoneração sai", relembrou uma fonte. "Eu vejo improbidade dele", completou.

A avaliação de fontes ouvidas pela coluna é de que se ficar eventualmente provado que os horários da viagem e dos atos oficiais foram previamente combinados com o presidente ou outra autoridade brasileira é possível que sejam responsabilizados também.

Segundo pessoas que conhecem a formulação e publicação do Diário Oficial da União há algumas regras informais que costumavam ser seguidas, como evitar exonerações em edição extra, especialmente depois do meio-dia.

"Isso porque a pessoa exonerada já pode ter assinado algo e, mesmo saindo no correr do dia, a exoneração vale desde a primeira hora", explica.

Planalto tenta justificar

A Secretaria-Geral da Presidência divulgou uma nota à imprensa para justificar a retificação da data de exoneração de Abraham Weintraub. Segundo a pasta, a carta em que o então Ministro da Educação solicitou ao Presidente da República a exoneração do cargo de Ministro de Estado foi entregue ao Secretário-Geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra.

"A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então Ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado", explicou a pasta.

Carla Araújo