Subprocurador pede que TCU investigue aplicação de multas do Ibama

"Segundo noticiado, os parlamentares teriam tentado acessar essas informações no site do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, mas não encontraram, o que, indubitavelmente, demonstraria falta de transparência e dificultaria o monitoramento das ações dos órgãos de fiscalização ambiental", escreveu o subprocurador-geral.

Furtado cita ainda o quadro de queimadas na Amazônia e no Pantanal e diz que pela Constituição o TCU "tem o dever legal de atuar nessa questão com a urgência que o caso requer".

"Lembro, mais uma vez, que, como dizia o Poeta Cazuza, o tempo não para, e, acima de tudo, não volta e não perdoa a omissão ou a inação. Com efeito, enquanto o fiscal dorme, a floresta continua a queimar...", escreveu Furtado.

Além da apuração das multas, o subprocurador pede também que o TCU avalie a gestão do meio ambiente em curso no País e a "pertinência de o Tribunal promover o acompanhamento anual da efetividade das multas aplicadas pelo Ibama, com a participação do Ministério Público Federal nesse processo, de sorte a garantir que, de fato, ocorra o recolhimento das penalidades aplicadas".