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Carla Araújo

Carla Araújo

Governo vai recorrer para não pagar parcelas extras de auxílio ao Amapá

Do UOL, em Brasília

17/11/2020 16h14

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O governo decidiu que vai recorrer da decisão proferida na semana passada pelo juiz federal da 2ª vara, João Bosco Costa Soares da Silva, que concedeu o direito de pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para a população carente do Amapá, que sofre ainda as consequências de um apagão de energia no Estado.

De acordo com fontes, a equipe econômica já bateu o martelo sobre o recurso, que será feito via Advocacia-Geral da União (AGU). Uma das críticas que vinha sendo feita pelo governo é que a população brasileira como um todo não pode arcar com um prejuízo que seria de responsabilidade de uma empresa privada.

A ação, protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitava uma "indenização emergencial" para mitigar os efeitos e prejuízos da população do estado. Segundo o senador, os custos da União seriam repassados em efeito reverso às empresas que deram causa ao sinistro.

Na decisão, o juiz determinou que a União viabilizasse, "no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de 'auxílio emergencial' por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido "'apagão'".

Duas semanas sem energia

Após o incêndio na subestação de energia em Macapá na noite do dia 3 de novembro, o fornecimento de energia elétrica no estado ainda não foi totalmente restabelecido.

Hoje, em audiência virtual da comissão mista que acompanha ações relacionadas à covid-19 no Congresso Nacional, Randolfe afirmou que a LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), empresa responsável pela subestação, avisou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em abril que teria dificuldades para lidar com eventuais falhas no serviço em virtude da pandemia.

Na audiência, o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, confirmou que a LMTE enviou um documento à agência sobre o assunto, assim como outras empresas, mas negou que tenha ocorrido falhas de fiscalização.