STF deve evitar decisão sobre sucessão na Câmara e no Senado
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Com o fim das eleições municipais, o Congresso está de olho em uma outra eleição: a sucessão de Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) no comando das duas Casas.
Apesar de muitos parlamentares aguardarem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma ação do PTB que questiona a possibilidade de reeleição, a tendência é que os ministros da corte evitem uma definição e que se posicionem no sentido de que o assunto é de uma esfera interna do Congresso.
De acordo com um ministro ouvido pela coluna, a avaliação é que os parlamentares estão utilizando o Supremo como uma espécie de órgão consultivo.
Segundo esse mesmo ministro, não faz sentido a realização de um controle prévio por parte do Supremo. Isso porque a ação do PDT questiona a respeito de uma situação que ainda não aconteceu.
O julgamento da ação está marcado para começar dia 4 e acontece até dia 11.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2017, depois de ser escolhido para um "mandato-tampão". Em 2018, ele foi reeleito deputado — e, em fevereiro de 2019, já na nova legislatura, reeleito presidente da Casa. Ele acumula, portanto, três mandatos consecutivos.
Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito para seu primeiro mandato como presidente do Senado em fevereiro de 2019, com duração de dois anos.
A Constituição proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em eleições consecutivas. A exceção admitida pelo STF até hoje é quando as eleições ocorrem em legislaturas diferentes.
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