Heleno diz ao STF que acusação contra Abin teria motivação política
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Em manifestação enviada à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lucia, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não produziu relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e diz que as acusações são "mera litigância de má-fé cuja motivação política é latente e tem por escopo atingir a honra e a imagem dos envolvidos".
"As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se ambas levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública".
Nesta terça-feira (15), Cármen Lúcia deu 24 horas para Heleno e para o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, explicarem a suposta existência de relatórios elaborados pela agência para a defesa do senador e filho do presidente. A decisão da ministra foi tomada após ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
No ofício enviado ao STF, o ministro do GSI disse ainda que a reportagem em questão "baseia-se integralmente narrativa fantasiosa" e que "não há, portanto, a nosso ver, nenhum fundamento jurídico a sustentar a pretensão autoral". "Trata-se de mera litigância de má-fé cuja motivação política é latente e tem por escopo atingir a honra e a imagem dos envolvidos", diz Heleno.
O ministro sugere ainda que o jornalista apresente os relatórios citados na reportagem. Segundo Heleno, "não se pretende com essa sugestão, de forma alguma, a obtenção de informações sobre quem teria entregue o referido "relatório", de maneira a preservar o sigilo da fonte, direito fundamental de todos nós, mas apenas esclarecer os fatos e se o quadro descrito pelo autor é realmente grave".
O ministro afirma ainda que não teria como atender ao pedido da Rede Sustentabilidade de apresentar "cópia integral" dos relatórios já que a Abin não teria produzido o material.
Relembre o caso
No último dia 11, uma reportagem da revista Época revelou que a Abin, órgão subordinado ao GSI, teria produzido pelo menos dois relatórios para a defesa de Flávio no suposto esquema de "rachadinhas" da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O caso gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Em um dos supostos documentos, a Abin diz que o objetivo seria: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".
O GSI negou a existência dos documentos, mas a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos relatórios. A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, que também nega a elaboração dos relatórios.
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