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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Deputado do PT protocola projeto para barrar privatização dos Correios

Prédio sede dos Correios - Divulgação
Prédio sede dos Correios Imagem: Divulgação
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

14/04/2021 15h56

O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou nesta quarta-feira (14) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização.

Na avaliação do deputado de oposição, a privatização da estatal só seria possível com uma mudança constitucional.

"Os Correios têm o monopólio de parte do mercado — como o de cartas e impressos — assegurado pela Constituição Federal. Qualquer processo de desestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, o que precisa ser aprovado pelo Congresso", afirmou o deputado, em nota.

No documento em que pede que a retirada dos Correios do Programa Nacional de Desestatização, Guimarães afirma ainda que a intenção do governo atende alguns setores do "mercado" e faz parte de um conjunto de "politicagem" deste governo. O deputado reclama ainda da falta de prioridade do governo no combate à pandemia da covid.

"Trata-se de mais um ato inconstitucional e imoral, estamos enfrentando a maior crise sanitária, o mundo nos vê com preocupação, somos hoje um país totalmente sem governo, sem organização, nos tornamos uma ameaça à saúde mundial", diz.

O petista, que é vice-presidente nacional do PT, afirma ainda que o projeto do governo traz preocupação em relação à falta de garantia de que uma possível privatização manterá os serviços postais em localidades de difícil acesso.

"Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias com tarifas menores e mais homogêneas. O que nos garante a manutenção disso pela iniciativa privada?", questiona.

Entidades também reclamam

Em nota, a direção Nacional da ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios) também se coloca contra o projeto do governo e diz que o presidente "segue sua trilha de atropelar a Constituição, o Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições para levar a cabo projetos com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros".

Segundo a associação, o governo federal utiliza tem tomado decisões "sem qualquer base técnica, mas apenas ideológica, colocando em risco um serviço público que tem funcionado no país, com preços módicos e amplo acesso".

"As instituições brasileiras precisam reagir fortemente a mais essa iniciativa desarrazoada do governo, que busca tão somente, ao fim e ao cabo, enriquecer ainda mais banqueiros e especuladores, em detrimento dos brasileiros em geral, que contam com serviço postal econômico e abrangente", diz a entidade.

Economia defende estudos

O ministério da Economia justificou a inclusão dos Correios no Programa Nacional de Desestatização afirmando que medida visa dar continuidade aos estudos necessários à desestatização da empresa.

"A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país", afirmou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, em nota

Segundo a pasta, a primeira etapa dos estudos para a desestatização da empresa foi aprovada no mês passado durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos de 2021.

Os estudos da "Fase 2", que devem definir a modelagem da alternativa escolhida para a privatização, têm previsão de conclusão em agosto deste ano.

Já o cronograma da "Fase 3", que tem com foco na implementação do novo modelo, dependerá da aprovação do Projeto de Lei nº 591/21 no Congresso Nacional, diz o Ministério.

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