Governo adia programa de casas para policiais após ministério apontar falha

O adiamento acontece após pareceres do Ministério da Economia levantarem alguns pontos falhos no programa.

Segundo fontes do governo, um dos pontos criticados e que deve passar por ajuste é o que colocava a Caixa como única operadora do programa. De acordo com auxiliares do presidente, não havia impedimento para que outras instituições participassem do programa, mas a ideia agora é deixar esse ponto mais claro.

Parecer do Ministério da Economia criticou a concentração do programa na Caixa, porque avaliava que essa preferência prejudicaria a transparência e dificultaria a fiscalização, segundo os técnicos.

A Caixa como operadora única do programa cobraria 1,6% do montante total do repassado pelo FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). Como neste ano a previsão é de um repasse de R$ 100 milhões do FNSP para subsidiar o programa, a Caixa receberia R$ 1,6 milhão.

Como o programa previsto tem caráter permanente e a estimativa de repasse para os próximos anos é ainda maior, o cálculo feito pelo governo apontava que para os dois anos seguintes a Caixa receberia cerca de R$ 3 milhões para operar o programa.

Segundo fontes do governo, além deste ponto outros ajustes ainda estão sendo feitos. O Tesouro Nacional, por exemplo, também pediu alterações e inclusões de caráter fiscal e orçamentário. Com isso, a minuta do projeto - que será viabilizado com a publicação de uma Medida Provisória e de um decreto - voltou para ajustes técnicos.

Na semana passada, após uma reunião em que o ministro da Justiça, Anderson Torres, apresentou o modelo do projeto, o presidente Jair Bolsonaro havia solicitado que os trâmites burocráticos do programa fossem finalizados para que ele pudesse lançar o programa hoje.

Agora, porém, o anúncio que Bolsonaro quer tornar uma de suas bandeiras na campanha à reeleição vai ter que aguardar alguns dias.

Dinheiro na mão

O programa do governo prevê o pagamento de subsídios diretos para agentes de segurança.

A versão anterior da minuta da MP e do decreto, que já havia sido avaliada e criticada pela área técnica da Economia, prevê que o programa será dividido em cinco faixas de renda, que variam de R$ 1.000 até acima de R$ 7.000, com financiamento de até R$ 300 mil. Quem recebe acima de R$ 7.000, porém, não terá direito a subsídios.

O valor do subsídio muda conforme a faixa de renda:

- Policial com renda mensal de R$ 1.000 a R$ 3.000: subsídio de R$ 12 mil;

- Policial com renda mensal de R$ 3.000 a R$ 4.000: subsídio de R$ 10 mil;

- Policial com renda mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000: subsídio de R$ 8.000;

- Policial com renda mensal de R$ 5.000 a R$ 7.000: subsídio de R$ 6.000.