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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

PT vai ao STF contra privatização dos Correios

Exterior do prédio do STF, em Brasília - Ricardo Moraes
Exterior do prédio do STF, em Brasília Imagem: Ricardo Moraes
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

07/07/2021 14h58

O Partido dos Trabalhadores acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a privatização dos Correios. O partido pediu para fazer parte, como amigos da corte (amicus Curiae), numa ação que discute a inconstitucionalidade da medida.

Na petição enviada ao STF, o PT ressaltou a manifestação feita ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou entender ser inconstitucional a privatização dos serviços postais e correio aéreo nacional.

O partido diz concordar com o ponto apresentado pelo Procurador-Geral, Augusto Aras, e diz que "defende a inconstitucionalidade da aplicação das regras gerais de desestatização aos Correios, manifestando em defesa da interrupção do processo de privatização".

No documento, o PT afirma ainda que a Constituição não contempla a hipótese de exploração indireta do serviço postal e dos correios aéreos em território nacional por parte da União.

"O Partido dos Trabalhadores requer a sua admissão no presente feito na condição de amicus curiae (...) para que lhe seja permitida, desde já, a apresentação de manifestação sobre o caso, bem como de memoriais escritos, despachos com os e. ministros e realização de eventual sustentação oral", pede o partido.

A ação contra a privatização dos Correios, que está sob responsabilidade da ministra Cármen Lucia, foi ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap). Não há data definida para julgamento da ação.

O governo tem apostado na privatização da estatal para tentar destravar a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP) tem dito que trabalhará para que o Projeto de Lei da privatização dos Correios seja aprovado até o fim de agosto.

Apesar disso, o relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA) ainda está trabalhando em seu parecer e não deve mais apresentar o texto aos deputados nesta semana.