AGU resiste sobre impeachment de ministros do STF; Bianco tem 1º teste

No caso da AGU, há inclusive uma resistência interna sobre qualquer participação do novo ministro no caso. Para fontes do órgão, esse será o primeiro teste de Bianco como Advogado-Geral de União.

O impedimento "técnico, constitucional e jurídico" de Bianco para pedir o afastamento de ministros do STF encontra respaldo no artigo 131 da Constituição que diz que a AGU é uma instituição que "representa a União, judicial e extrajudicialmente". Ter a atribuição de representar a União, segundo fontes do órgão, significa que ele deve atender também ao Judiciário, ou seja, pode ser que o órgão seja chamado para representar o STF no Congresso.

Justamente por isso, salientam fontes da AGU, o correto é que o novo AGU mantenha a equidistância necessária no caso.

"Se ele se basear na parte técnica atuará como instituição de estado e não se envolverá neste tema. Se ele tiver uma atuação política e decidir encampar a iniciativa do presidente ele estará de forma equivocada transformando a AGU em uma instituição do governo", disse uma fonte sob a condição de anonimato. "Será sim um primeiro e importante teste para a carreira", completou.

Fontes ligadas a Bianco disseram que o novo ministro não está se envolvendo com o tema. Apesar disso, auxiliares de Bolsonaro afirmam que boa parte dos ministros tem dado orientações ao presidente dos próximos passos da empreitada.

Sem atravessar a rua

Justamente por isso, os ministros palacianos conseguiram - pelo menos até agora - convencer o presidente de não ir ao Senado pessoalmente para a entrega do documento. Alertaram que seria uma provocação desnecessária que o presidente atravessasse a rua com os documentos em mãos.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, segundo fontes, tentaram demover o presidente da ideia de criar mais uma frente de batalha entre os poderes, mas ainda não conseguiram. Por enquanto, Bolsonaro ainda tem dito que pretende levar os processos adiante.

Mitigar danos

Ciro tem hoje uma reunião com o presidente do STF, Luiz Fux, no fim do dia. A ideia do ministro - que se autodeclarou "amortecedor" dos problemas institucionais - é mitigar os danos da iniciativa de Bolsonaro em relação à Suprema Corte.

O pedido de audiência foi feito por Ciro assim que tomou posse e marcado há algumas semanas. Mesmo com o acirramento da crise entre Executivo e Judiciário o encontro foi mantido e acontecerá no STF. A ideia, segundo auxiliares palacianos, é "mitigar os danos".

Ciro, que é senador, deve reforçar o entendimento de que mesmo sendo apresentados as chances de os pedidos prosperarem no Senado é quase nula. Ontem, o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, disse publicamente que a ideia não era "recomendável".