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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Ação de Bolsonaro contra ministros do STF deve ser simbólica e não jurídica

Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

18/08/2021 12h53

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro reiterar que quer levar adiante os pedidos de impeachment dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, há dificuldades jurídicas de apontar as razões que deveriam levar ao afastamento dos ministros.

Na Advocacia-Geral da União (AGU) há resistência em levar adiante o tema. No Palácio do Planalto, Bolsonaro tem contado com o apoio do Subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ), Pedro Cesar Sousa, para traçar a estratégia e desenvolver o documento.

De acordo com fontes que conhecem o trâmite da SAJ, porém, não há juridicamente o que possa ser feito já que "a atividade judicante não enseja crime de responsabilidade". Ou seja, as decisões recentes dos magistrados não podem ser enquadradas como tal.

O que Bolsonaro quer, avaliam fontes da área jurídica, é caracterizar como crime de responsabilidade a tomada de decisões que o desagradaram.

Justamente por isso, até auxiliares do presidente admitem que o texto que deve ser entregue ao Congresso terá um teor político. Será um ato simbólico e político, mas sem base jurídica relevante, dizem.

Argumentos vazios

Um dos pontos que pode vir a ser destacado na peça para pedir o afastamento do ministro Barroso, por exemplo, é o fato de ele ter ido ao Congresso Nacional falar sobre reforma eleitoral, o que poderia demonstrar uma atuação política.

Apesar disso, Barroso atendeu a um convite dos parlamentares e há dificuldade de enquadrar este ato em crime de responsabilidade.

"Pode-se discutir se politicamente ele deveria ter ido ou não, mas legalmente não há nada irregular", afirma uma fonte que foi ligada a SAJ.

Já no caso do ministro Alexandre de Moraes, fontes dizem que as decisões recentes do ministro (que desagradam o presidente) também não se enquadrariam em crime de responsabilidade. O correto em caso de decisões consideradas questionáveis, de mérito, seria apresentar impugnação com os recursos previstos na legislação processual.

Derrotas jurídicas

Bolsonaro já apostou em algumas ações sem embasamento jurídico que acabaram sendo derrotadas, como a tentativa de impor que os estados retirassem as restrições de circulação durante a pandemia.

Em março deste ano, o presidente moveu no STF uma ação contra regras de restritivas adotadas por decreto pelo Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

Na ocasião, a ação foi assinada pelo próprio chefe do Executivo, e não por integrantes da AGU. O pedido foi rejeitado pelo então ministro Marco Aurélio.

Agora, há quem aposte no Planalto que a fórmula será repetida e que, caso Bolsonaro insista na ideia, ele mesmo assinará o pedido de impeachment, sem necessariamente um advogado chancelando o teor do documento. Já que vale reforçar: os pedidos serão "político e simbólico. Não jurídico".

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