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Reforma permite que militares em cargos civis acumulem funções e salários
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Apesar de algumas emendas apresentadas tentarem barrar o acúmulo de funções e de remuneração de militares, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não acatou a sugestão de mudanças e manteve a possibilidade de militares que ocupam cargos civis tenham remuneração adicional.
No substitutivo apresentado pelo relator nesta quarta-feira, que manteve a estabilidade dos servidores, Arthur Maia rejeitou ao menos duas emendas apresentadas pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que previa a aplicação do limite remuneratório, no caso da acumulação de cargos por militares e que tinha como objetivo impedir a excessiva militarização de cargos civis.
À coluna, o deputado petista disse que ainda trabalhará para incluir a emenda no relatório. "Vamos buscar incluir no relatório por meio de um destaque", afirmou.
Em maio, uma portaria publicada pelo Ministério da Economia passou a permitir a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por exemplo, teve um "aumento" de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais.
Parlamentares da oposição criticaram o texto da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira e afirmaram que após o debate do texto na comissão especial, marcado para a semana do dia 14, irão trabalhar para obstruir a votação no Plenário.
Na última terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a intenção é dar andamento a reforma e reforçou que a PEC 32 não terá "nenhum direito adquirido violado".
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