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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Reforma veta férias acima de 30 dias e aposentar servidor para puni-lo

Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

01/09/2021 17h02

O substitutivo apresentado nesta quarta-feira (1) pelo relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), prevê o fim de alguns privilégios para futuros servidores públicos. A expectativa é que o texto da reforma seja votado em comissão especial na semana do dia 14 de setembro e depois siga para o Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto divulgado, será vedada a concessão de férias em período superior a 30 dias e também adicionais referentes a tempo de serviço. O relatório também acaba com a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Pela proposta, o fim desses benefícios atingirá futuros servidores com mandatos eletivos, membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Também ficará vedada "a licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação";

Redução de jornada

Outro ponto abordado pelo relator é a permissão da redução de 25% da jornada dos servidores.

Segundo o texto, será admitida a redução de até 25% da jornada de trabalho para exercício de cargos públicos, "desde que asseguradas a proporcionalidade da remuneração da jornada reduzida em relação à anteriormente cumprida pelo servidor".

Esse ponto já reúne críticas da oposição, que promete obstruir o debate no Plenário.

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