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Programa de casa para policiais só começará a ser oferecido em novembro
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O programa Habite Seguro, que prevê uma linha de financiamento com subsídios para agentes de segurança comprarem imóveis, vai começar mesmo a sair do papel só em novembro. Apesar de ter sido criado via Medida Provisória, assinada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro, a expectativa do governo é que o programa comece de fato a sair do papel em 2022.
Para profissionais que ganham até R$ 7 mil o financiamento contará com subsídios que podem chegar a até R$ 12 mil.
Segundo a Caixa Econômica Federal, os detalhes das condições do Programa Habite Seguro só estarão disponíveis a partir do dia 3 de novembro. Apenas após essa data é que os profissionais interessados poderão solicitar o crédito habitacional, desde que comprovem o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.
"Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa", afirmou o Ministério da Justiça em nota enviada à imprensa.
O presidente já havia prometido há alguns meses o programa para atender uma das categorias que faz parte de sua base eleitoral. A iniciativa, na avaliação de uma fonte do governo, pode sim ajudar no projeto de reeleição do presidente.
O Ministério da Justiça ajudou na elaboração da medida e disse que, apesar das críticas de técnicos do Ministério da Economia, a Caixa Econômica Federal será "a principal parceira" do Habite Seguro.
A Caixa afirmou que as instituições financeiras oficiais interessadas "poderão se habilitar junto ao Agente Operador para serem agentes financeiros do Programa". Além disso, o banco afirmou que será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições.
Caixa vai oferecer R$ 5 bilhões
Segundo a Caixa, o banco disponibilizará um orçamento de R$ 5 bilhões por ano para atendimento ao público-alvo do programa.
As linhas de financiamento dos imóveis têm prazo de pagamento de até 35 anos. As taxas de juros variam de 2,50% ao ano a 3,35% ao ano.
O Habite Seguro teve resistência da equipe econômica. A avaliação de técnicos da pasta era de que o programa para policiais não se encaixa nas prioridades emergenciais que o momento atual exige e também faltam estudos do impacto do programa.
Há crítica por parte da área técnica também ao fato de que a Caixa concentrar a oferta do produto. A estimativa é que o banco receberá cerca de R$ 1,6 milhão em 2021 e mais de R$ 3 milhões em 2022 e 2023 para operacionalizar o programa.
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