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Senador aciona STF com notícia-crime contra Guedes e Campos Neto
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Enquanto deputados acionaram o Ministério Público Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja solicitado que a PGR (Procuradoria-Geral da República) peça "a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal" contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e contra o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto.
A existência de investimentos de Guedes e Campos Neto em empresas offshore foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Segundo o senador, o fato de Guedes e Campos Neto manterem contas no exterior pode configurar "uma série de ilicitudes", como conflito de interesses; violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal; consequente ato de improbidade administrativa, seja por enriquecimento ilícito ou por atentado aos princípios da Administração Pública; "sem se descartar a hipótese de ter havido prejuízo ao Erário no bojo do exercício conflitante de interesses públicos e privados pelos Srs. Paulo Guedes e Roberto Campos".
"A conduta, porém, pode não se resumir à esfera de responsabilização meramente civil e administrativa. Diz-se isso porque, em um exercício de leitura crítica dos fatos à luz das normas do Código Penal, é possível se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional", escreve.
Randolfe diz ainda que é possível que o presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, "ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento".
O ministro e o presidente do BC negam irregularidades.
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