Com reforma do IR parada, governo estuda subir isenção para R$ 2.500 via MP

O tempo é um dos inimigos do presidente Jair Bolsonaro, que precisa aprovar a maior parte dos projetos ainda neste ano, já que a legislação eleitoral veda algumas medidas permanentes em ano eleitoral.

Por causa disso, já está em discussão no governo a possibilidade de que a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) seja feita via Medida Provisória. A correção da tabela, subindo o limite dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500, integra a reforma.

Caso seja feita via MP, a ampliação teria validade imediata.

Apesar de o governo abrir mão de arrecadação com a medida, auxiliares do presidente dizem que o número de beneficiários é considerável e que a proposta tem apelo popular.

Atualmente, são isentos 10,7 milhões de brasileiros. Com a nova regra, o total de contribuintes beneficiados passaria para 16,3 milhões.

Bolsonaro prometeu subir para R$ 5.000 na campanha

A promessa inicial de Bolsonaro, feita ainda durante a campanha à Presidência, em 2018, era isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). No fim de 2019, o discurso mudou e o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000.

Com a pandemia e o rombo nas contas do governo, Bolsonaro jogou a bola para frente: "Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000."

A equipe de Guedes, porém, segurou o valor da correção e conseguiu convencer Bolsonaro a ficar nos R$ 2.500.

Com isso, já são seis anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como com dependentes e educação.

Correção não elimina defasagem

Segundo um estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a correção proposta pelo governo não é suficiente para cobrir a defasagem da tabela do imposto de renda. De acordo com a entidade, a faixa de isenção deveria valer para quem ganha até R$ 4.022,89.

Reforma parada no Senado

O governo desconfia cada vez mais do apoio do Senado para suas pautas. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem tido uma seletividade nas pautas, na avaliação de assessores presidenciais, o que prejudica o andamento da agenda do governo.

Conforme mostrou o jornal Folha de S. Paulo, no caso do Auxílio Brasil, o governo já estuda a possibilidade de transformá-lo em um programa temporário, com menos de dois anos de duração.

Com essa alternativa, ficaria dispensada a exigência prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de compensar despesas permanentes.

É comum governos usarem MP para isso

O uso de Medida Provisória para correção da tabela do Imposto de Renda é comum entre os governantes e sempre foi uma opção da qual Bolsonaro dispunha.

Em 2015, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff corrigiu os valores da tabela via MP em abril e só sancionou a lei em julho.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, decidiram incluir a correção na reforma, que é mais ampla e muda regras para pessoas físicas, empresas e investimentos.

Guedes foi inclusive pessoalmente ao Congresso, em 25 de junho, entregar a medida nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem sido considerado um aliado mais fiel ao governo nas pautas econômicas.

A Câmara aprovou a matéria no dia 1º de setembro, inclusive com o apoio da oposição, que defendia a taxação de lucros e dividendos, que consta no projeto.

No Senado, no entanto, o relator da reforma, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já tentou desvincular a aprovação da proposta da criação do Auxílio Brasil e disse que estudaria corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000.