PUBLICIDADE
IPCA
1,25 Out.2021
Topo

Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Com reforma do IR parada, governo estuda subir isenção para R$ 2.500 via MP

27 set. 2021 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes - Mateus Bonomi/AGIF - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
27 set. 2021 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Mateus Bonomi/AGIF - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

16/10/2021 04h00

O governo ainda evita falar oficialmente em plano B para o Auxílio Brasil e insiste que a fórmula da sua criação depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que está na Câmara, e da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado.

Nos bastidores, porém, já há algumas possibilidades em estudo tanto pelo Palácio do Planalto como pelo Ministério da Economia para encontrar alternativas para o avanço das pautas econômicas que dependem do Congresso.

O tempo é um dos inimigos do presidente Jair Bolsonaro, que precisa aprovar a maior parte dos projetos ainda neste ano, já que a legislação eleitoral veda algumas medidas permanentes em ano eleitoral.

Por causa disso, já está em discussão no governo a possibilidade de que a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) seja feita via Medida Provisória. A correção da tabela, subindo o limite dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500, integra a reforma.

Caso seja feita via MP, a ampliação teria validade imediata.

Apesar de o governo abrir mão de arrecadação com a medida, auxiliares do presidente dizem que o número de beneficiários é considerável e que a proposta tem apelo popular.

Atualmente, são isentos 10,7 milhões de brasileiros. Com a nova regra, o total de contribuintes beneficiados passaria para 16,3 milhões.

Bolsonaro prometeu subir para R$ 5.000 na campanha

A promessa inicial de Bolsonaro, feita ainda durante a campanha à Presidência, em 2018, era isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). No fim de 2019, o discurso mudou e o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000.

Com a pandemia e o rombo nas contas do governo, Bolsonaro jogou a bola para frente: "Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000."

A equipe de Guedes, porém, segurou o valor da correção e conseguiu convencer Bolsonaro a ficar nos R$ 2.500.

Com isso, já são seis anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como com dependentes e educação.

Correção não elimina defasagem

Segundo um estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a correção proposta pelo governo não é suficiente para cobrir a defasagem da tabela do imposto de renda. De acordo com a entidade, a faixa de isenção deveria valer para quem ganha até R$ 4.022,89.

Reforma parada no Senado

O governo desconfia cada vez mais do apoio do Senado para suas pautas. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem tido uma seletividade nas pautas, na avaliação de assessores presidenciais, o que prejudica o andamento da agenda do governo.

Conforme mostrou o jornal Folha de S. Paulo, no caso do Auxílio Brasil, o governo já estuda a possibilidade de transformá-lo em um programa temporário, com menos de dois anos de duração.

Com essa alternativa, ficaria dispensada a exigência prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de compensar despesas permanentes.

É comum governos usarem MP para isso

O uso de Medida Provisória para correção da tabela do Imposto de Renda é comum entre os governantes e sempre foi uma opção da qual Bolsonaro dispunha.

Em 2015, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff corrigiu os valores da tabela via MP em abril e só sancionou a lei em julho.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, decidiram incluir a correção na reforma, que é mais ampla e muda regras para pessoas físicas, empresas e investimentos.

Guedes foi inclusive pessoalmente ao Congresso, em 25 de junho, entregar a medida nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem sido considerado um aliado mais fiel ao governo nas pautas econômicas.

A Câmara aprovou a matéria no dia 1º de setembro, inclusive com o apoio da oposição, que defendia a taxação de lucros e dividendos, que consta no projeto.

No Senado, no entanto, o relator da reforma, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já tentou desvincular a aprovação da proposta da criação do Auxílio Brasil e disse que estudaria corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000.

PUBLICIDADE