Dilma sanciona nova tabela do IR; isenção vai até renda de R$ 1.903,98

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei sobre a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com o Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). A porcentagem de correção é diferente para cada faixa de renda.

As correções já estavam em vigor desde abril, devido a uma medida provisória editada pelo governo, e agora foram transformadas em lei.

Pela tabela, está isento do imposto quem tem rendimentos de até R$ 1903,98. Antes da correção, a isenção ia até a renda de R$ 1.787,77.

Na primeira (isenção) e na segunda faixas, a correção é de 6,5%. Na terceira, a correção é de 5,5%, na quarta, é de 5% e, na sexta e última, é de 4,5%. 

Os novos valores valem para o ano-calendário de 2015, o que quer dizer que servirão de base para a declaração de Imposto de Renda 2016.

Veja a nova tabela:

• Até R$ 1.903,98: isento
• De  R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 142,80
• De R$  2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 354,80
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 636,13
• A partir de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 869,36

Dilma havia vetado correção de 6,5% para todas as faixas

O Congresso havia aprovado correção de 6,5% para todas as faixas de renda, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a medida, alegando que o percentual implicaria em renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões. O governo queria que o reajuste fosse de 4,5%.

Para que os parlamentares não derrubassem o veto, o governo aceitou que o reajuste fosse escalonado, com correções que variam de 4,5% a 6,5%.

Presidente veta isenção de imposto para diesel

No Diário Oficial da União, Dilma também vetou a isenção das contribuições federais PIS e Cofins para o óleo diesel.

O veto deve-se ao fato de "as medidas resultarem em renúncia de arrecadação", além de não terem sido apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.

(Com Reuters)