MP para pagar auxílio neste mês não atenderá meta de 17 milhões de famílias

A promessa, que também é do presidente Jair Bolsonaro, porém, não será cumprida, pelo menos em uma parte.

O governo começou a trabalhar na elaboração de uma MP (Medida Provisória), que deve ser finalizada nesta terça-feira (7), para viabilizar o pagamento dos R$ 400 agora em dezembro, no entanto, apenas para as 14,6 milhões de famílias já inscritas no antigo Bolsa Família.

A expectativa é que com a autorização dada pela MP os pagamentos possam começar na próxima sexta-feira (10), mantendo o calendário de sempre.

Mais um 'plano B'

Ao longo desta segunda-feira (6), o governo tinha a expectativa de que a PEC fosse promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, o que não aconteceu e, nas expectativas do governo, não deve acontecer nesta terça.

O Senado modificou o projeto que a Câmara já havia aprovado e por isso o texto teve que retornar para a apreciação dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que os trechos já aprovados pelas duas casas sejam promulgados e as modificações, analisadas no ano que vem.

Com a resistência de senadores à proposta de Lira e com dificuldades nas negociações, o governo resolveu partir para um plano b.

A nova MP que está sendo finalizada deve liberar recursos existentes dentro do Ministério da Cidadania para custear o pagamento dos R$ 400 em dezembro. Mas não haveria espaço orçamentário para que o número de beneficiários fosse ampliado.

PEC ainda é solução para 2022

O governo corre o risco de conseguir pagar os R$ 400 neste mês, mas não manter o patamar em 2022. Para isso, precisa ainda da promulgação da PEC dos precatórios e provavelmente terá que editar um decreto para viabilizar a medida.

Com o aumento de incertezas, outra promessa do governo, de pagar de forma retroativa a diferença para os R$ 400 de novembro, também está sob risco.