PUBLICIDADE
IPCA
0,47 Mai.2022
Topo

Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Queiroga diz que decisão do STJ é adequada e preserva papel da ANS

Ministro da Saúde Marcelo Queiroga diz que legislação vai reduzir morosidade para a avaliação de novos procedimentos no rol - Walterson Rosa/MS
Ministro da Saúde Marcelo Queiroga diz que legislação vai reduzir morosidade para a avaliação de novos procedimentos no rol Imagem: Walterson Rosa/MS
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

08/06/2022 21h37


O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa, é correta e preserva o papel da agência reguladora.

Com a decisão, os planos não são obrigados a pagar por procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência.

"A decisão do STJ é adequada. O Rol de Procedimentos e eventos em Saúde deve ser taxativo", disse à coluna.

Queiroga afirmou que a Lei 14.307, sancionada em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e que criou a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar vai ajudar a corrigir a morosidade que existia para avaliação de novos procedimentos que devem ser incluídos no rol de cobertura pelos planos de saúde.

"A alteração da legislação da Saúde Suplementar, que criou o processo de avaliação de incorporação de tecnologias nesse âmbito, corrige o retardo que havia anteriormente e assegura a atualização adequada do rol", disse Queiroga.

Segundo o ministro, a decisão do STJ vai garantir que os planos sejam oferecidos "com valores compatíveis com a capacidade de pagamento de pessoas". "Hoje o processo de incorporação (no rol) é mais transparente e previsto em lei".

O ministro disse ainda que, por conta da legislação atual, o rol deve contemplar as necessidades médicas "baseadas em evidência". "A lei garante que as incorporações (no rol da ANS) atendam critérios de segurança, eficácia e custo/efetividade", afirmou.