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Queiroga diz que decisão do STJ é adequada e preserva papel da ANS
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa, é correta e preserva o papel da agência reguladora.
Com a decisão, os planos não são obrigados a pagar por procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência.
"A decisão do STJ é adequada. O Rol de Procedimentos e eventos em Saúde deve ser taxativo", disse à coluna.
Queiroga afirmou que a Lei 14.307, sancionada em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e que criou a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar vai ajudar a corrigir a morosidade que existia para avaliação de novos procedimentos que devem ser incluídos no rol de cobertura pelos planos de saúde.
"A alteração da legislação da Saúde Suplementar, que criou o processo de avaliação de incorporação de tecnologias nesse âmbito, corrige o retardo que havia anteriormente e assegura a atualização adequada do rol", disse Queiroga.
Segundo o ministro, a decisão do STJ vai garantir que os planos sejam oferecidos "com valores compatíveis com a capacidade de pagamento de pessoas". "Hoje o processo de incorporação (no rol) é mais transparente e previsto em lei".
O ministro disse ainda que, por conta da legislação atual, o rol deve contemplar as necessidades médicas "baseadas em evidência". "A lei garante que as incorporações (no rol da ANS) atendam critérios de segurança, eficácia e custo/efetividade", afirmou.
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