Tempo para abrir empresa pode cair para cinco dias

A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou, nesta segunda-feira (16), estratégias para acelerar o processo de abertura de empresas no Brasil e melhorar a posição do país no ranking de empreendedorismo do Banco Mundial.

Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas poderá cair de seis meses para cinco dias. Uma das proposta é a adoção de um cadastro único para as micro e pequenas empresas com base no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

O anúncio foi feito pelo assessor jurídico da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), José Levi, em audiência pública da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos critérios usados pelo Banco Mundial para o ranking e a meta da secretaria é reduzir esse prazo de mais de seis meses para cinco dias, disse Levi, que representou o ministro Guilherme Afif Domingos na audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012.

O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

"Quem quiser abrir um negócio poderá ir a um único local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita sola de sapato para abrir uma empresa. Nossa intenção é criar um guichê único nas juntas comerciais", disse ele.

Levi ainda disse que, pensando nisso, as juntas comerciais passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria foi criada.

Antes do guichê único, no entanto, o empreendedor preencherá um formulário para avaliar se o negócio envolve risco que requer fiscalização previa. Se não for o caso, o o registro será feito de imediato.

"Experiências preliminares do ministro no estado de São Paulo demonstram que 90% dos empreendimentos são de baixo risco e dispensam fiscalização prévia. Esses podem e devem ganhar autorização e alvará de funcionamento de imediato. Os outros 10% não receberiam e, com isso, chegaríamos a um tempo médio de cinco dias."

De acordo com Levi, o formulário ficará disponível em um portal, que já tem recursos aprovados e deverá estar no ar em meados do ano que vem. No momento, a SMPE negocia a contratação do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

O guichê único nas juntas comerciais também poderá ser usado para o fechamento das empresas, que, assim como a abertura, será simplificado.

"Quem deseja fechar, informa o local dos livros da empresa e o responsável, e apenas com isso se fecha a empresa. No caso de eventual fiscalização, a empresa é reativada", explicou.

Outra proposta da secretaria para beneficiar o micro e o pequeno empresário é a restrição da substituição tributária aos cigarros, bebidas, munições, combustíveis, cimento e sorvete, produtos que têm grandes cadeias produtivas.

Quando, mesmo assim, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da substituição incidir sobre pequenas e micro empresas, a ideia é oferecer um meio de restituição imediata, acrescentou Levi.