Advogados, corretores e médicos poderão ser enquadrados no Simples Nacional

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, quer incluir mais profissionais no Simples Nacional (regime simplificado que unifica encargos em um único documento).  O faturamento bruto dessas empresas não ultrapassa R$ 3,6 milhões por ano.

O anúncio foi feito em audiência pública promovida em São Paulo (SP) nesta segunda-feira (30), com representantes de várias entidades de classe.

A proposta é contemplar advogados, arquitetos, corretores de imóveis e de seguros, educadores físicos, fisioterapeutas, engenheiros civis, jornalistas, representantes comerciais, psicólogos, entre outros.

A estimativa é de que, com o enquadramento das novas categorias no Simples Nacional, os encargos sobre elas caiam em torno de 40%.

A inclusão de novas categorias no Simples Nacional deve ser feita por meio do Projeto de Lei Complementar 237/2013, que modifica o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, criado em 2006. A iniciativa vem sendo comandada pela frente parlamentar da micro e pequena empresa, com o apoio do ministro.

O ministério vem ouvindo entidades de classe para saber quais modificações seriam importantes para incluir no projeto. As próximas audiências públicas devem ocorrer em Belo Horizonte (MG), no dia 7 de outubro, e em Brasília (DF), no dia 10 de outubro.

Após os debates, o texto será finalizado e levado para aprovação da comissão especial que trata da matéria.

Segundo o relator Cláudio Puty, a meta é que esta etapa seja concluída até o final de outubro. Depois, o texto precisa passar por votação no Congresso e sanção da presidente Dilma Rousseff antes de virar Lei.

Também participaram do debate o presidente do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas), Luiz Barretto, o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, e os deputados federais integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Armando Vergílio, Guilherme Campos e Cláudio Puty, relator do projeto.

Receita Federal é contra inclusão de novas categorias no Simples

De acordo com Puty, a Receita Federal, os Estados e os municípios são os principais críticos da inclusão de novas categorias no Simples Nacional por temerem uma redução na arrecadação de impostos.

"O desafio é fazer estas entidades entenderem que haverá sim uma perda na contribuição individual, mas haverá um ganho na arrecadação como um todo com a regularização de empresas que hoje atuam na informalidade e, consequentemente, não pagam impostos", afirmou.

O diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, também criticou a relação das micro e pequenas empresas com o poder público. "É preciso acabar com o verdadeiro inferno que é trabalhar para pagar impostos no Brasil."

Com menos impostos, corretores podem contratar mais, diz entidade do setor

Presente no debate, a presidente da UCS (União dos Corretores de Seguros), Raquel Gomes, disse que o enquadramento da categoria no Simples Nacional elevaria o número de empregos no setor.

"Com a redução nos impostos, as corretoras de seguro poderiam aumentar o quadro de funcionários em até 30%", afirmou.

Segundo Gomes, a alta carga tributária também limita o crescimento das empresas do segmento. "Há muitos corretores que atuam como pessoas físicas, geralmente sozinhos, e não conseguem virar pessoa jurídica por conta dos novos impostos que terão de pagar. "