TST suspende multa de R$ 4,6 milhões contra GOL por demissões na Webjet

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu suspender a execução de uma multa de R$ 4,6 milhões contra a Gol Linhas Aéreas. O MPT (Ministério Público do Trabalho) pedia o pagamento do valor a título de danos morais coletivos, porque a empresa não readmitiu os funcionários da Webjet que foram dispensados em 2012.

Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o valor não pode ser cobrado porque, entre outros motivos, o caso ainda está tramitando na Justiça e não cessaram todas as possibilidades de recurso. "O texto legal é expresso no sentido de que a multa somente poderá ser exigida após o trânsito em julgado", afirmou.

A Gol demitiu 850 funcionários da Webjet em novembro de 2012 e, em 6 de março, dispensou outros 84 colaboradores do quadro administrativo da companhia adquirida em 2011.

Logo depois, a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou nula as demissões e determinou que a GOL readmitisse os funcionários dispensados, sob pena de multa diária por trabalhador.

A decisão ocorreu após o MPT entrar com uma ação civil pública alegando que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria. Segundo o MPT, a GOL não cumpriu a determinação da Justiça e a Procuradoria decidiu  pedir a execução da multa.

Em março deste ano, o TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) indeferiu liminar da Gol para suspender a execução. A empresa recorreu à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que faz parte do TST, onde conseguiu a suspensão do pagamento.

Resposta

Segundo a empresa, em 23 de novembro de 2012 comunicou o início do processo de encerramento das atividades da Webjet, porque o modelo de operação da companhia "deixou de ser competitivo".

"Por tratar-se de uma companhia aérea, a negociação prévia não aconteceu para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim. Aeronautas – tripulantes técnicos e comerciais – e profissionais de manutenção desempenham funções que estão diretamente ligadas à segurança de uma operação".

Após uma decisão da Justiça, a empresa afirma que reintegrou os funcionários e realizou, ao longo de dois meses, oito reuniões com  sindicatos envolvidos da categoria. Sem acordo, afirma que decidiu desligar, em 1º de março, 748 profissionais que haviam sido reintegrados – sendo que os demais já haviam solicitado desligamento por vontade própria.