Casas Bahia pode ser multada em até R$ 5 milhões por contratação irregular

O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu a condenação da rede varejista Casas Bahia por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários. A rede pode ser multada em até R$ 5 milhões.

A empresa é acusada de contratar 1.294 trabalhadores temporários sem atender aos critérios estabelecidos em lei ou sem apresentar justificativas para estas contratações.

Segundo o MPT, as contratações foram feitas por meio de uma empresa terceirizada, que também está sendo processada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Para o Ministério Público, as empresas não apresentaram justificativas para as contratações e não atenderam ao que dispõe a Lei 6.019, de 1974, que permite a contratação exclusivamente em casos de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal regular e permanente, em caso de férias, por exemplo.

O procurador Marcus Vinícius Gonçalves, disse que a relação da rede varejista com a terceirizada se resume a uma mera intermediação de mão de obra, o que barateia os custos, transfere as responsabilidades trabalhistas e precariza o trabalho.

“Muitas empresas usam essa lei para substituir sua própria mão de obra, já que o trabalhador temporário, usualmente, acaba ganhando menos que o trabalhador efetivo, já que não tem os mesmos direitos garantidos por lei”.

Segundo Gonçalves, a empresa contratou temporários para substituir permanentemente os trabalhadores efetivos, cujos encargos trabalhistas são mais caros.

“No caso das Casas Bahia, foi o que aconteceu. Ela usou e utiliza muita mão de obra temporária, com base em um contrato em que não consta [a justificativa] porque essa contratação está sendo realizada”, disse.

Além das multas, o MPT pede à Justiça Trabalhista que a rede varejista seja impedida de contratar mão de obra temporária por meio da empresa terceirizada, a não ser que se configure, realmente, o “excepcional incremento do volume de trabalho”.

Por meio de nota, a rede negou ter contratado funcionários temporários de forma irregular.

“A Casas Bahia informa que contrata todos os seus colaboradores de acordo com a legislação vigente em cada segmento. Os trabalhadores temporários são admitidos por acúmulo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal, conforme previsto na legislação”.

(Com Agência Brasil)