Comissão apresenta projeto para regulamentar profissão de tapeceiro

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou, na quarta-feira (4), sugestão de projeto de lei para regulamentar a profissão de tapeceiro (Sugestão 77/13).

A proposta foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros  e ainda será distribuída para análise das comissões permanentes da Câmara.

O sindicado explica que hoje “a profissão do tapeceiro não existe legalmente nos órgãos governamentais”, não tendo piso salarial, carreira ou adicional de insalubridade.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), foi favorável à proposta, que foi transformado no Projeto de Lei 6902/13, de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

“Uma das profissões mais antigas da nossa sociedade, a tapeçaria ainda não recebeu o devido reconhecimento, nem a valorização de seus profissionais”, afirmou a deputada.

Ela explicou, porém, que a proposta da comissão não poderá criar o órgão fiscalizatório para a profissão, em virtude de a iniciativa legislativa ser, nesse caso, da Presidência da República.

De acordo com o projeto, as atividades de tapeceiro profissional incluem:

- confeccionar móvel estofado, oriunda de projeto feito por arquiteto ou desenhista projetista, garantindo as medidas e proporções do projeto;
- reestruturar armações de sofás, poltronas, bancos, assentos, colchões, puffs, encostos e assentos para alvenaria, macas, cabeceiras de cama e demais móveis estofados;
- planejar, cortar e costurar tecidos para capas de efeito fixo ou solto;
- avaliar e escolher o tipo de material de enchimento do estofamento dos móveis de acordo com suas funções específicas, determinando espessura, densidade e fixação;
- fixar, prender e calibrar a suspensão do móvel estofado;
- desenvolver revestimentos exatos em qualquer tipo de estofado moveleiro, automotivo, náutico ou aeronáutico; e
- lustrar e polir madeira.

As responsabilidades do tapeceiro profissional são:

- realizar a leitura técnica de projeto de móvel e executar todas as suas determinações, desde a estrutura bruta do móvel até sua lacração, entregando-o apto para uso do consumidor final;
- compreender a estrutura física dos móveis estofados, sendo apto a refazer suas partes avariadas, reproduzindo ou restaurando a parte a ser substituída;
- conhecer os materiais de revestimento a partir de sua composição, de acordo com a diversidade de materiais disponíveis no mercado nacional;
- calcular ou realizar a medição das peças a serem costuradas na produção das capas fixas ou avulsas, de forma a evitar desperdício de material;
- elaborar orçamento por escrito, discriminando todo o material necessário para a execução do serviço; e
- garantir a segurança do consumidor final na utilização do móvel.

(Com Agência Câmara)