IPCA
0.19 Jul.2019
Topo

Saiba como e onde obter uma carteira de trabalho

Letícia Moreira/Folhapress
Imagem: Letícia Moreira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

13/08/2014 06h00

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o único documento oficial a reproduzir, esclarecer e comprovar a vida funcional do trabalhador, além de garantir ao empregado direitos trabalhistas como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS.

É preciso cuidar bem da sua carteira de trabalho, pois a perda ou a má conservação podem gerar transtornos para reaver registros antigos, encontrar um novo emprego e até para a solicitação da aposentadoria.

A CTPS é emitida gratuitamente e entregue na hora ao solicitante. Veja o que é preciso e onde tirar a sua carteira de trabalho:

Condições

Para tirar a CTPS é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade e ser brasileiro nato ou naturalizado.

Os estrangeiros precisam se enquadrar em alguma modalidade passível de solicitação da carteira de trabalho. Para cada modalidade há características e exigências específicas (principalmente em relação aos documentos) que devem ser consultadas no endereço http://zip.net/bhsKQF (endereço encurtado e seguro).

Documentos exigidos

Os documentos exigidos para emissão da CTPS devem estar em bom estado de conservação. São eles:

  • Documento oficial de identificação que tenha nome; data, município e Estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
  • CPF;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, isso deve estar anotado no documento.

Segundo o Ministério do Trabalho, quando não for possível emitir a carteira informatizada por causa de algum problema técnico, será necessário apresentar uma foto 3X4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente.

Onde tirar a carteira de trabalho?

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) mantém, em todos os Estados, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, gerências (em grandes regiões) e agências (alguns municípios). Todos estes postos conveniados ao MTE fazem a emissão da CTPS.

Os telefones e endereços desses locais podem ser consultados no site http://zip.net/bdsK1r.

Emissão da 2ª via

De acordo com o MTE, em caso de perda, furto, roubo ou extravio da CTPS, o cidadão deve procurar uma delegacia de polícia para emissão de boletim de ocorrência. Para solicitar a 2ª via são necessários os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação que tenha nome; data, município e Estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
  • CPF;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, isso deve estar anotado no documento
  • Documento que comprove o número da via anterior (como extrato do PIS ou FGTS);
  • Boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
  • Carteira que foi inutilizada ou danificada (nos casos de 2ª via por inutilização).

Segundo o Ministério do Trabalho, quando não for possível emitir a carteira informatizada por causa de algum problema técnico, será necessário apresentar uma foto 3X4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente.

Mais Economia