Número de domésticos com FGTS cresce mais de 7 vezes em um ano, diz governo

O número de empregados domésticos que recebem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aumentou mais de sete vezes em um ano, desde a regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que tornou o pagamento obrigatório.

O Ministério do Trabalho afirma que em junho de 2015, quando a lei foi regulamentada, eram 190 mil domésticos com FGTS. Em maio deste ano, o número subiu para 1,37 milhão, um crescimento de 622%.

A obrigatoriedade do FGTS, porém, só entrou em vigor em outubro do ano passado.

Mais direitos

“Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, afirmou o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto.

Além do FGTS, a PEC das Domésticas garante direitos que já eram obrigatórios aos outro trabalhadores, como o intervalo de almoço, pagamento do adicional noturno, redução da carga horária aos sábados, recolhimento de INSS, jornada máxima de 44 horas semanais com, no máximo, 8 horas diárias, pagamento de hora extra e seguro desemprego. 

Maior parte não tem carteira

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 6,4 milhões de pessoas trabalhando como domésticos. Desse total, 5,9 milhões, o que corresponde a 92%, são mulheres. 

A maior parte, porém, não tem os direitos garantidos, porque 70% não tem carteira assinada, de acordo com dados do instituto.