IR 2017: Receita libera hoje programa para fazer a declaração

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2017. O programa estará disponível a partir das 9 horas.

É preciso fazer o download do programa PGD/2017 na página da Receita: http://zip.net/bsqS4B (link encurtado e seguro). Pode haver lentidão pelo excesso de procura.

Apesar da liberação, a declaração só poderá ser enviada a partir do dia 2 de março, a quinta-feira depois do Carnaval. Até lá, o contribuinte pode preencher a declaração, mas o sistema da Receita não vai aceitar o envio do documento.

O prazo final de entrega da declaração de IR 2017 é 28 de abril, uma sexta-feira.

Programas de declaração e entrega são unificados

Os programas de declaração e entrega (Receitanet) eram separados. Pela primeira vez, vão ser unificados. O Receitanet (para entrega) foi incorporado ao programa geral de declaração e não precisa mais ser baixado à parte.

Programa será atualizado automaticamente

A Receita informou que, no programa de 2017, o software irá se atualizar automaticamente durante o período de declaração. A Receita costuma fazer pequenas melhorias para corrigir erros, e o contribuinte precisava baixar o programa novamente antes de entregar.

“Assim que o usuário se conectar à internet, o programa informará que uma nova versão está disponível, como acontece nos aplicativos de celular”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Celulares e tablets

Também é possível utilizar dispositivos móveis, tablets e smartphones para fazer a declaração.

Para isso, é necessário fazer o download do aplicativo IRPF, disponível no Google play, para Android, ou App Store, para o sistema iOS.

Outra forma de fazer a declaração é acessando o serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no site da Receita (https://zip.net/bxp7kj, link encurtado e seguro)

 Também existe a declaração pré-preenchida, que já vem com alguns dados, como rendimentos, deduções, bens e dívidas. Na prática, é para pouca gente, porque é preciso ter um certificado digital pago para ter acesso a ela.

A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano. No ano passado, foram 27,9 milhões.

Veja quem é obrigado a declarar (basta estar numa situação, não em todas):

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou
• Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou
• Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2016 ou nos próximos anos; ou
• Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
• Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda

Prazos

O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) vai das 8 horas do dia 2 de março até as 23h59min59seg do dia 28 de abril.

Quem entregar em atraso terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.