IR 2024: Como doar parte do imposto a pagar para uma entidade beneficente
Se ao preencher o programa do Imposto de Renda 2024 você descobriu que terá imposto a pagar este ano, saiba que existe uma alternativa solidária: transformar parte deste gasto em uma doação na própria declaração para ajudar uma instituição beneficente.
A legislação permite que até 6% do valor do chamado "imposto devido" seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que você tenha optado pelo modelo completo de tributação. Em outras palavras, ao invés de destinar o dinheiro diretamente ao governo, você terá a oportunidade de auxiliar uma entidade sem qualquer custo adicional.
É importante destacar que o valor da doação pode ser direcionado a fundos federais, estaduais ou municipais. Estes fundos têm a responsabilidade de repassar os recursos para instituições que oferecem apoio a crianças e adolescentes, ou para entidades que prestam assistência a idosos.
Para garantir que o dinheiro chegue ao destino final, é fundamental informar à instituição escolhida que você realizou uma doação no Imposto de Renda.
Imposto devido x Imposto a pagar
Para fazer a doação, é importante compreender a distinção entre "imposto devido" e "imposto a pagar".
Enquanto o "imposto devido" é calculado pelo programa do IR 2024 com base nos rendimentos tributáveis e nas deduções informadas na declaração, o "imposto a pagar" corresponde à diferença entre o "imposto devido" e o montante já pago ao longo do ano, retido na fonte, como nos casos de salário ou aposentadoria.
Quando o "imposto devido" supera o valor já pago, o contribuinte se depara com um saldo a ser quitado no momento da entrega da declaração, denominado "imposto a pagar". Por outro lado, se o "imposto devido" for menor, o contribuinte tem direito à restituição.
Para determinar o montante do "imposto devido", os contribuintes podem acessar a aba "Resumo da Declaração", disponível no menu do lado esquerdo da tela do programa. Basta clicar em "Cálculo do Imposto" e localizar o campo "Total de Imposto Devido", após o preenchimento completo da declaração.
Como fazer a doação
Quem deseja contribuir para instituições beneficentes com parte do imposto que terá que pagar neste ano pode destinar até 3% do imposto devido para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.
Para que a doação seja descontada do imposto a pagar, é necessário optar pelo modelo completo de tributação. Se o modelo simplificado for mais vantajoso para você, não será possível abater a doação.
Para realizar a doação, localize a ficha "Doações diretamente na declaração" no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2022 e clique em "Novo". Em seguida, escolha a aba "Criança e Adolescente" se desejar fazer doações para fundos relacionados ao ECA, ou selecione a aba "Idoso" para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso.
Posteriormente, selecione o "tipo de fundo", que pode ser "Nacional", "Estadual" ou "Municipal". Se for estadual, selecione o estado; se for municipal, selecione estado e município. O campo "CNPJ" será preenchido automaticamente quando você escolher o tipo de fundo, seja federal, estadual ou municipal, responsável por captar recursos do ECA ou do Conselho do Idoso.
Em seguida, preencha o valor desejado para a doação. Note que do lado direito da ficha há o campo "Valor disponível para doação", que considera o limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para doações ao Conselho do Idoso. Após preencher todas as informações necessárias, clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.
Repita o processo acima se desejar fazer doações para fundos diferentes de outras cidades ou estados.
A contribuição precisa ser quitada por meio de um Darf específico
Ao enviar sua declaração à Receita Federal, é preciso emitir até três Darfs (Documentos de Arrecadação Federal) distintos.
Um Darf é destinado ao pagamento do Imposto de Renda propriamente dito, enquanto os outros dois correspondem a doações para os fundos do ECA e para os fundos do Conselho do Idoso. Todos esses documentos têm vencimento em 31 de maio, a mesma data limite para entrega da declaração.
Para imprimir o Darf referente ao imposto, basta localizar o menu "Imprimir" no lado esquerdo da tela do programa e selecionar a opção "Darf do IRPF". Já para imprimir os Darfs das doações, siga o mesmo procedimento e selecione a opção adequada de acordo com o tipo de doação realizada: "Darf - Doações Diretamente na Declaração - ECA" e/ou "Darf - Doações Diretamente na Declaração - Idoso".
É possível deduzir doações feitas em 2023 em até 6% do imposto a ser pago
Se você contribuiu para o ECA, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual ou Incentivo ao Desporto no último ano, suas doações podem ser deduzidas do "imposto a pagar" neste ano, desde que você opte pelo modelo completo de tributação. Essa dedução pode chegar a até 6% do "imposto devido".
Para informar as doações realizadas em 2023 na declaração do Imposto de Renda de 2024, acesse a ficha "Doações efetuadas", localizada no menu do lado esquerdo da tela de preenchimento da declaração. Escolha o "código" correspondente ao tipo de doação e preencha os campos com os dados do fundo, instituição ou pessoa física que recebeu a doação. Ao finalizar, clique em "OK".
Se você já fez doações no ano anterior e planeja contribuir mais na entrega da declaração, é importante lembrar que só é possível abater do "imposto a pagar" as doações até o limite total de 6% do "imposto devido"
Não se esqueça de informar à instituição de caridade
A declaração da doação ao ECA ou ao Conselho do Idoso no Imposto de Renda não assegura automaticamente o repasse dos fundos para as instituições beneficiárias.
Os interessados devem pesquisar os projetos sociais disponíveis nos sites das prefeituras, governos estaduais ou federal. Após a escolha de uma entidade cujo projeto lhe agrade, é preciso entrar em contato por telefone ou e-mail para informar sobre a doação feita por meio do Imposto de Renda.
Normalmente, a instituição solicitará o envio do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação para iniciar os trâmites legais. Adicionalmente, será necessário preencher uma carta solicitando o recibo de doação junto ao fundo que recebeu o pagamento.
Deixe seu comentário