IR 2024: Como doar parte do imposto a pagar para uma entidade beneficente

É importante destacar que o valor da doação pode ser direcionado a fundos federais, estaduais ou municipais. Estes fundos têm a responsabilidade de repassar os recursos para instituições que oferecem apoio a crianças e adolescentes, ou para entidades que prestam assistência a idosos.

Para garantir que o dinheiro chegue ao destino final, é fundamental informar à instituição escolhida que você realizou uma doação no Imposto de Renda.

Imposto devido x Imposto a pagar

Para fazer a doação, é importante compreender a distinção entre "imposto devido" e "imposto a pagar".

Enquanto o "imposto devido" é calculado pelo programa do IR 2024 com base nos rendimentos tributáveis e nas deduções informadas na declaração, o "imposto a pagar" corresponde à diferença entre o "imposto devido" e o montante já pago ao longo do ano, retido na fonte, como nos casos de salário ou aposentadoria.

Quando o "imposto devido" supera o valor já pago, o contribuinte se depara com um saldo a ser quitado no momento da entrega da declaração, denominado "imposto a pagar". Por outro lado, se o "imposto devido" for menor, o contribuinte tem direito à restituição.

Para determinar o montante do "imposto devido", os contribuintes podem acessar a aba "Resumo da Declaração", disponível no menu do lado esquerdo da tela do programa. Basta clicar em "Cálculo do Imposto" e localizar o campo "Total de Imposto Devido", após o preenchimento completo da declaração.

Como fazer a doação

Quem deseja contribuir para instituições beneficentes com parte do imposto que terá que pagar neste ano pode destinar até 3% do imposto devido para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.

Para que a doação seja descontada do imposto a pagar, é necessário optar pelo modelo completo de tributação. Se o modelo simplificado for mais vantajoso para você, não será possível abater a doação.

Para realizar a doação, localize a ficha "Doações diretamente na declaração" no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2022 e clique em "Novo". Em seguida, escolha a aba "Criança e Adolescente" se desejar fazer doações para fundos relacionados ao ECA, ou selecione a aba "Idoso" para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso.

Posteriormente, selecione o "tipo de fundo", que pode ser "Nacional", "Estadual" ou "Municipal". Se for estadual, selecione o estado; se for municipal, selecione estado e município. O campo "CNPJ" será preenchido automaticamente quando você escolher o tipo de fundo, seja federal, estadual ou municipal, responsável por captar recursos do ECA ou do Conselho do Idoso.

Em seguida, preencha o valor desejado para a doação. Note que do lado direito da ficha há o campo "Valor disponível para doação", que considera o limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para doações ao Conselho do Idoso. Após preencher todas as informações necessárias, clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.

Repita o processo acima se desejar fazer doações para fundos diferentes de outras cidades ou estados.

A contribuição precisa ser quitada por meio de um Darf específico

Ao enviar sua declaração à Receita Federal, é preciso emitir até três Darfs (Documentos de Arrecadação Federal) distintos.

Um Darf é destinado ao pagamento do Imposto de Renda propriamente dito, enquanto os outros dois correspondem a doações para os fundos do ECA e para os fundos do Conselho do Idoso. Todos esses documentos têm vencimento em 31 de maio, a mesma data limite para entrega da declaração.

Para imprimir o Darf referente ao imposto, basta localizar o menu "Imprimir" no lado esquerdo da tela do programa e selecionar a opção "Darf do IRPF". Já para imprimir os Darfs das doações, siga o mesmo procedimento e selecione a opção adequada de acordo com o tipo de doação realizada: "Darf - Doações Diretamente na Declaração - ECA" e/ou "Darf - Doações Diretamente na Declaração - Idoso".

É possível deduzir doações feitas em 2023 em até 6% do imposto a ser pago

Se você contribuiu para o ECA, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual ou Incentivo ao Desporto no último ano, suas doações podem ser deduzidas do "imposto a pagar" neste ano, desde que você opte pelo modelo completo de tributação. Essa dedução pode chegar a até 6% do "imposto devido".

Para informar as doações realizadas em 2023 na declaração do Imposto de Renda de 2024, acesse a ficha "Doações efetuadas", localizada no menu do lado esquerdo da tela de preenchimento da declaração. Escolha o "código" correspondente ao tipo de doação e preencha os campos com os dados do fundo, instituição ou pessoa física que recebeu a doação. Ao finalizar, clique em "OK".

Se você já fez doações no ano anterior e planeja contribuir mais na entrega da declaração, é importante lembrar que só é possível abater do "imposto a pagar" as doações até o limite total de 6% do "imposto devido"

Não se esqueça de informar à instituição de caridade

A declaração da doação ao ECA ou ao Conselho do Idoso no Imposto de Renda não assegura automaticamente o repasse dos fundos para as instituições beneficiárias.

Os interessados devem pesquisar os projetos sociais disponíveis nos sites das prefeituras, governos estaduais ou federal. Após a escolha de uma entidade cujo projeto lhe agrade, é preciso entrar em contato por telefone ou e-mail para informar sobre a doação feita por meio do Imposto de Renda.

Normalmente, a instituição solicitará o envio do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação para iniciar os trâmites legais. Adicionalmente, será necessário preencher uma carta solicitando o recibo de doação junto ao fundo que recebeu o pagamento.