Seguro-desemprego menor e trabalho aos domingos: 4 respostas sobre o pacote de estímulo ao emprego do governo Bolsonaro

Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou na segunda-feira (11/11) uma Medida Provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.

Em 4 perguntas, a BBC News Brasil explica os principais pontos desse novo tipo de contrato de trabalho para os jovens de 18 a 29 anos, a flexibilização do trabalho aos domingos e a decisão de taxar o seguro-desemprego.

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A Medida Provisória ainda passará pela análise do Congresso e pode sofrer alterações.

1. Como funciona o novo tipo de contrato de trabalho?

Batizado de Emprego Verde Amarelo, o programa anunciado pelo governo nesta semana tem como foco os jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal.

Para estimular a contratação deles, o governo vai desonerar a folha de pagamento. Os empregadores não precisarão pagar, por exemplo, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S. O governo diz que a iniciativa pode gerar 1,8 milhão de vagas em um prazo de três anos.

Conforme a BBC News Brasil antecipou, o projeto também prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários é a possibilidade de reduzir a multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

O estímulo vale para vagas com remuneração de até um salário mínimo e meio (o que equivale hoje a aproximadamente R$ 1.500) e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos.

2. As empresas podem 'trocar' funcionários mais velhos por jovens?

O governo diz que "não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo".

Mas como o governo pode garantir isso?

O secretário adjunto de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou à BBC News Brasil que a fiscalização será feita por meio de sistemas do governo, como o e-Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

"Só valerá para novas vagas. Vamos fazer uma fotografia do período de 2019 para ver quantos empregados a empresa tem. E aí só os novos contratos poderão ser na modalidade Verde Amarelo", afirmou.

Essa nova modalidade de contrato não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas, segundo o Ministério da Economia.

A empresa que superar esse limite, diz o secretário, perderá o benefício da desoneração.

3. Trabalho aos domingos: por que o governo quer flexibilizar isso?

O pacote do Ministério da Economia também flexibiliza o trabalho aos domingos. A Medida Provisória abre a possibilidade de trabalho aos domingos, com repouso em outro dia da mesma semana. Pela lei atual, o descanso remunerado aos domingos é a regra, mas o trabalho neste dia é autorizado dependendo do tipo de atividade.

"Na prática, hoje já temos trabalho aos domingos, mas ele é submetido a um acordo com o sindicato, que custa dinheiro para o empresário. Estamos apenas trazendo segurança jurídica", disse o secretário. "Isso já acontece em shopping-center, farmácia, bares e restaurantes e outros setores prósperos do Brasil."

"A pessoa continuará tendo um descanso aos domingos, mas não necessariamente todos os domingos. O que o brasileiro quer é ter emprego."

O governo diz que entidades do setor produtivo apresentaram uma conta de que só essa medida permitiria a criação de 500 mil vagas na indústria e no varejo até 2022.

O assunto já foi discutido no Congresso neste ano, durante a tramitação da chamada MP da Liberdade Econômica, mas não foi aprovado. O Senado retirou a flexibilização de trabalho aos domingos ao decidir que esse tema não tinha relação com aquele projeto, durante votação em agosto.

4. Por que o governo decidiu cobrar INSS sobre o seguro-desemprego?

Junto com o anúncio de medidas para estimular a geração de emprego dos jovens, o governo informou que vai passar a cobrar uma contribuição para o INSS sobre o seguro-desemprego — na prática, reduzindo o valor do benefício.

Chamou atenção, nas redes sociais e no Congresso, a decisão de passar a cobrar a contribuição previdenciária dos desempregados. Para quem recebe um salário mínimo, a cobrança será de 7,5%.

Essa previsão está na mesma medida provisória do Emprego Verde Amarelo e será avaliada pela Câmara e pelo Senado. Ela foi a forma encontrada pelo governo para compensar as desonerações desse pacote.

Bianco rebate a crítica de que os desempregados pagarão os custos da política de estímulo ao emprego. Ele argumenta que, ao ter a contribuição previdenciária cobrada, os desempregados estarão acumulando tempo de contribuição ao INSS e poderão, portanto, contar esse período para o cálculo da aposentadoria. Da forma como funciona hoje, no entanto, o desempregado poderia optar por fazer essa contribuição por conta própria.

"A fonte de custeio pode ser qualquer coisa e é destinada a fazer frente a uma política que desonera", disse. "Nunca que os desempregados estão pagando pela política, eles estão ganhando o tempo de contribuição. Estamos dando inclusão previdenciária para quem está em seguro desempregado."

Questionado sobre a possibilidade de os parlamentares retirarem esse trecho da proposta, o secretário diz que será necessário encontrar outra forma de compensação.

"A responsabilidade fiscal não é só do Executivo. Todos os poderes da República são responsáveis."

Sobre um plano B, ele responde: "Tem que ser construído dentro do Congresso Nacional".