Deterioração fiscal segue sem resposta do governo

Josué Leonel

(Bloomberg) -- A expectativa dos analistas com a política fiscal, que já estava ruim, ficou ainda pior com a notícia de que o governo adiou para março o anúncio do corte do orçamento, esperado para esta sexta-feira. O governo continua devendo uma resposta ao desafio de cobrir o rombo fiscal, que aumenta com o aprofundamento da recessão e diante de despesas que não param de crescer.

"A situação é extremamente grave", diz o especialista em contas públicas Mansueto de Almeida. Para ele, o problema é que o governo conta com uma previsão de receita que não vai ocorrer. Restaria um corte profundo dos gastos, mas que também não está nas contas do governo. "Com a frustração de receitas, será necessário um corte de despesas de R$ 140 bilhões, mais isso também não vai acontecer".

Para Mansueto, em meio ao segundo ano consecutivo de recessão, o País enfrenta uma crise fiscal "sem paralelos nos últimos 40 anos". Segundo ele, mesmo na chamada "década perdida" dos anos 80, o déficit da Previdência era muito menor, de 3% do PIB, ante mais de 7% hoje. E o rombo chega a 12% se computados os gastos com os benefícios da LOAS e as aposentadorias de servidores estaduais e municipais.

A alternativa de usar impostos para cobrir o rombo é inviável, segundo Mansueto. Para o especialista, a carga tributária poderia chegar a 40% do PIB se o governo fosse aumentar tributos para gerar o superávit necessário para estabilizar a dívida. Essa carga prejudicaria ainda mais o crescimento já anêmico da economia, diz Mansueto, que esteve entre economistas da campanha do PSDB à presidência em 2014 e tem se notabilizado por críticas à política fiscal do governo. Segundo ele, a situação é mais séria do que nos anos 90, quando a carga ainda era de 25%, cerca de 10 pontos menor que hoje, e pôde ser ampliada sem maiores impactos no crescimento.

O governo tenta compensar a piora de expectativas acenando com a aprovação de reformas como a da Previdência, cujo déficit crescente é visto pelo mercado com um dos principais fatores de incerteza em relação ao País. Essa tentativa, contudo, deve fracassar, escreve a Eurasia em relatório enviado a clientes. "O problema é a capacidade do governo de entregar" as reformas, diz a consultoria.

A Eurasia lembra que, enquanto o Congresso como um todo resiste a aumentar impostos, a base do governo se opõe a reformas. Jornais noticiam que até mesmo o ministro da Previdência, o petista Miguel Rossetto, responsável por comandar o debate sobre a reforma dentro do governo, considera que o crescimento, e não a mudança de regras de aposentadoria, é a prioridade.

Mansueto observa que, mesmo diante da recessão, as despesas seguem crescendo em ritmo praticamente constante. Em parte, isso se explica pela indexação de 60% dos gastos públicos à inflação. Para ele, o mercado demanda do governo a definição de um plano crível para recuperar o superávit primário nos próximos anos. "É preciso repensar totalmente a estrutura do estado e rever programas."

A reação do mercado brasileiro ao pessimismo na área fiscal só não tem sido mais acentuada devido ao cenário externo, diz Luiz Eduardo Portella, sócio-gestor da Modal Asset Management. Juros menores nos países ricos levam investidores a buscarem países com taxas altas, como o Brasil, o que empresta um certo tempo ao governo. Essa resistência, contudo, pode ser rompida dependendo da intensidade da piora dos indicadores, diz o executivo. "O real tem tido um desempenho mais positivo este ano. Mas vai ser difícil o dólar continuar abaixo de R$ 4,00 com mais um ano de déficit fiscal."

Ministério da Fazenda não quis comentar, segundo assessoria de imprensa.

(Com a colaboração de Francisco Marcelino e Carla Simões)

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