Google e Facebook enfrentam restrição maior na UE com nova lei

(Bloomberg) — Google, Facebook e outras empresas de internet serão atingidas pelas estritas novas leis de privacidade da União Europeia, que buscam limitar o acesso aos dados dos consumidores.

A UE propôs, em projeto de lei revelado em Bruxelas na terça-feira, dar aos usuários da internet um controle maior sobre suas configurações e limitar a "sobrecarga de pedidos de consentimento" por cookies que as pessoas encontram quando navegam na web. As normas estenderiam a lei ePrivacy da UE além das operadoras de telecomunicações para incluir "novas provedoras de serviços de comunicações eletrônicas, como WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage e Viber", disse o órgão regulador.

"Eu quero assegurar a confidencialidade das comunicações eletrônicas e da privacidade", disse Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo mercado único digital da UE, em comunicado enviado por e-mail. "Nosso projeto de lei para a regulamentação da lei ePrivacy tem o equilíbrio perfeito: oferece um alto nível de proteção aos consumidores, mas também permite que as empresas inovem."

A mais recente proposta faz parte de uma série de restrições regulatórias que as companhias viram surgir nos últimos anos porque os órgãos reguladores buscam limitar a capacidade de empresas de internet de processar injustificadamente os dados pessoais das pessoas.

A comissão com sede em Bruxelas não se intimidou e foi atrás das gigantes da tecnologia dos EUA em relação a outras frentes. O Google combate as investigações antimonopolistas da UE há anos, e a Apple foi obrigada em agosto a pagar 13 bilhões de euros (US$ 14,6 bilhões) em impostos devidos, mais juros, à Irlanda.

A proposta por uma nova lei ePrivacy surge apenas meses depois de a UE adotar uma reformulação completa das normas de proteção de dados do bloco. Elas entrarão em vigor em maio de 2018 e pela primeira vez darão aos órgãos reguladores da privacidade nacional o poder de multar empresas em até 4 por cento de suas receitas anuais globais em caso de violações.

Os mesmos poderes para aplicação de multas podem vir a ser exercidos em caso de violação das normas do projeto de lei mais recente da UE, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos ministros da UE.