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Infelicidade não é suficiente para se divorciar no Reino Unido

Jeremy Hodges

25/07/2018 14h58

(Bloomberg) -- A Suprema Corte do Reino Unido indeferiu "com relutância" a apelação de uma mulher que queria se divorciar, alegando que a legislação desatualizada, mais antiga que o casamento de 38 anos dela, não permitia que os juízes encerrassem a relação.

A sentença obriga Tini Owens, que afirmou que seu casamento está irremediavelmente acabado, a provar que o marido Hugh está em falta por adultério, abandono ou comportamento irracional ou a passar cinco anos separados.

Tini Owens tinha pedido o divórcio alegando que o marido era mal-humorado e a criticava publicamente, alegações que ele negou e das quais se defendeu. Todas as instâncias inferiores tomaram decisões favoráveis a Hugh Owens desde 2015 e os juízes da Suprema Corte concluíram que as ações dele não chegaram a um nível que permitisse o divórcio segundo a Lei de Causas Matrimoniais do Reino Unido, de 1973.

"Achei este caso muito preocupante", disse a juíza Brenda Hale, presidente da Suprema Corte. "Não cabe a nós mudar a lei estabelecida pelo Parlamento -- nosso papel é interpretar e aplicar a lei que o Parlamento nos entregou."

O painel de juízes da Suprema Corte afirmou que normalmente teria reenviado o caso a uma instância inferior para novo julgamento após citar uma série de erros em uma decisão anterior, mas que a esposa não queria passar por essa situação novamente. Segundo a lei inglesa, um casal pode se divorciar depois de viver separado por cinco anos.

"Muitas pessoas acharão difícil entender a decisão tomada pela Suprema Corte neste caso", disse Simon Beccle, advogado da senhora Owens, após a decisão. "A Suprema Corte perdeu a oportunidade de ajudar a senhora Owens e de alterar a jurisprudência de mais de 40 anos."

Os advogados de direito de família afirmam que a decisão ressalta a "necessidade urgente" de reformar a lei de divórcio.

"Infelizmente, as mãos dos juízes estavam atadas neste caso -- eles estão lá para interpretar a lei, não para mudá-la", disse Alexandra Bishop, advogada do escritório Kingsley Napley em Londres. "Não pode ser considerado correto que uma parte fique presa a um casamento sem amor contra a vontade deles."