Avaliação da política comercial do Brasil é concluída com elogios na OMC

Genebra, 19 jul (EFE).- O Brasil concluiu nesta quarta-feira a análise de sua política comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) com elogios de vários países, que reconheceram os esforços macroeconômicos e no manejo da política fiscal realizados pelas autoridades para tentar sair da crise econômica dos últimos anos.

"Houve uma combinação de comentários de apreço à gestão da profunda recessão que o Brasil viveu", comentou um funcionário que participou desta avaliação periódica.

A última vez que a OMC revisou e emitiu um relatório sobre a política comercial do Brasil foi em 2013. Desde então, a maior economia da américa do sul e nona do mundo enfrentou uma crise econômica e política de grandes proporções.

De maneira particular, os países do Mercosul e da região comentaram de maneira positiva as medidas adotadas pelo governo brasileiro para conter a crise e incentivar novamente o crescimento econômico, indicou outra fonte.

Além disso, foi apreciado o fato de que o Brasil não recorreu a políticas protecionistas para enfrentar o afundamento de sua economia.

Os países-membros e delegações perante a OMC apresentaram mais de 900 perguntas antecipadamente ao Brasil, que foram respondidas e discutidas ao longo de três dias com a equipe brasileira, liderada pelo diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel da Costa e Silva.

Entre as perguntas, várias eram relacionadas aos planos das autoridades para aumentar a produtividade e a competitividade do país, assim como para facilitar a integração das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor.

Neste âmbito, algumas delegações expressaram preocupação pela complexidade do entorno de negócios e encorajaram o governo a melhorar em certas áreas, como na redução das cargas reguladoras.

O sistema fiscal, em particular, foi classificado como "muito complexo" e considerado um obstáculo importante para fazer negócios, em um claro pedido para que seja simplificado. Houve críticas também em relação à ampla brecha entre as tarifas consolidadas e as aplicadas.

Outros temas que também atraíram várias perguntas foram o uso de licenças não automáticas para a importação e de medidas antidumping, e a contínua dependência de conteúdo local e de requerimentos de produção local.

Costa e Silva apontou em seu discurso de encerramento desta avaliação que algumas das reformas que foram solicitadas, especialmente as relativas à estrutura fiscal, requerem amplas consultas com o Congresso, os estados e os municípios.

"É uma negociação complexa, que em uma democracia como a nossa leva tempo para se concluir", informou, ao dizer que o governo avalia "uma série de medidas para simplificar e modernizar os procedimentos, como reduzir o tempo necessário para abrir ou fechar um negócio ou pagar impostos".