Fazenda: 'Mesmo com TLP, taxa para empresa será mais baixa que a de mercado'

O assessor especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, fez nesta quarta-feira, 12, uma defesa da medida provisória 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), aplicada atualmente nos financiamentos do BNDES. "Queremos fazer política industrial? Façamos. Mas há outros instrumentos", disse Mello.

Segundo ele, mesmo com a TLP substituindo a TJLP, as taxas cobradas de empresas ainda serão mais baixas que as de mercado. "O que a TLP fará ao longo de cinco anos é diminuir algo que é excessivo. Empréstimo abaixo de custo soberano, não temos ninguém (ofertando no exterior)", defendeu.

Mello defendeu a ideia de que é essencial restabelecer o equilíbrio fiscal no País, para ter taxas de juros mais baixas às empresas. Segundo ele, a MP 777 não tem o BNDES no centro do debate, mas sim a remuneração vinculada a taxas de longo prazo.

Uma das medidas da MP consideradas cruciais por Mello é a proteção do trabalhador, já que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são remunerados atualmente pela TJLP. "O FAT não é entidade abstrata. Este dinheiro surge de imposto. Foi apartado para amparar a trabalhador", lembrou Mello. "O FAT tem rombos frequentes. O Tesouro aportará este ano R$ 18 bilhões no FAT e, no ano que vem, R$ 20 bilhões. É dinheiro para pagar seguro-desemprego. E, atualmente, a remuneração do FAT é a TJLP."

De acordo com Mello, a TLP protege o trabalhador, porque aumenta a remuneração de seus recursos. Além disso, segundo ele, o BNDES empresta atualmente a taxas abaixo do mercado, mas TLP dará transparência a estes subsídios. "Se reconhecermos que um setor gera benefícios à sociedade, que esta Casa (Congresso) decida subsidiá-lo", defendeu.

Ao apresentar gráficos a respeito dos financiamentos concedidos pelo BNDES, Mello afirmou ainda que o banco de fomento empresta 80% de seus recursos para empresas grandes. Outros 64% dos empréstimos vão para a região Sudeste. "As regiões mais ricas representam 73% dos empréstimos", afirmou. Ao mesmo tempo, ele demonstrou por meio de gráficos que em bancos privados há maior divisão entre os empréstimos, com as empresas grandes com porcentuais menores.

"Quem está no guichê do BNDES são empresas menos arriscadas, com acesso ao exterior", pontuou, ao discutir o fato de os empréstimos do banco de fomento estarem voltados hoje principalmente a empresas maiores, com acesso ao mercado internacional.

Mello afirmou ainda que a TJLP não é condição necessária ou suficiente para sucesso em leilões de aeroportos ou outras obras de infraestrutura no Brasil.