Justiça condena ex-fiscal da Aneel a 7 anos de prisão por propina de R$ 4 mi
As informações foram divulgadas pela Procuradoria em São Paulo - o número da ação é 0002843-72.2015.4.03.6181.
Iuri poderá recorrer da condenação em liberdade. Além da pena de prisão, a ordem judicial determinou a ele o pagamento de multa equivalente a 283 salários mínimos.
Iuri teria solicitado o pagamento da propina "em troca de vantagens indevidas à Brasil Bio Fuels, então encarregada de construir uma usina termelétrica em São João da Baliza (RR)".
O projeto de geração de energia renovável enquadrava-se em uma linha de subsídios do governo federal que previa o ressarcimento de até 75% dos investimentos em obras desse tipo.
A empresa, sediada em São Paulo, receberia de volta R$ 28 milhões dos R$ 38 milhões calculados para o empreendimento. "Nas negociatas, o ex-fiscal pedia inicialmente R$ 6 milhões para viabilizar uma restituição maior, por meio da supervalorização aproximada de 30% no valor da usina em relatórios da vistoria", sustenta o Ministério Público Federal.
A Brasil Bio Fuels, no entanto, rejeitou a proposta. Diante da negativa, Iuri passou a ameaçar subvalorizar o projeto, de modo a diminuir o montante a ser ressarcido e, com isso, causar prejuízos à empresa.
Acuados, representantes da companhia procuraram a polícia paulista, que passou a orientá-los sobre a forma de conduzir a negociação. O monitoramento durou até dezembro de 2014, quando o ex-servidor agendou a coleta de 10% da propina - já reduzida a R$ 4 milhões - em um shopping de São Paulo.
Policiais acompanharam o encontro e anunciaram a prisão em flagrante no momento em que Iuri recebeu o dinheiro, cerca de R$ 400 mil em notas simuladas inseridas em uma mala.
"A conduta do acusado revela uma das formas mais graves com que o crime de concussão pode ser cometido. Com efeito, sua culpabilidade extrapola em muito ao que é normal à espécie, uma vez que coagiu, durante meses, os sócios da empresa Brasil Bio Fuels S/A a pagar-lhes verba indevida, valendo-se de sua função fiscalizatória, sob pena de causar-lhes prejuízo milionário", diz trecho da sentença da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Informação falsa - Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que Iuri 'burlou o trâmite regular de fiscalização de obras para dar início à vistoria do empreendimento da Brasil Bio Fuels'.
Inspeções da Aneel para determinar o valor de ressarcimento só podem ser realizadas após o começo das operações das usinas, quando os gastos já estão consolidados.
Embora a planta energética em São João da Baliza ainda estivesse inacabada, o ex-servidor comunicou à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da agência reguladora que o projeto já havia sido concluído e estava em funcionamento, obtendo aval para estabelecer os primeiros contatos com a empresa em setembro de 2014.
"Além dos documentos reunidos no processo disciplinar contra Iuri e do auto de prisão em flagrante, a condenação do ex-fiscal baseia-se na análise de arquivos encontrados em seu computador, no conteúdo de diálogos mantidos por aplicativos de conversas com os representantes da empresa e no depoimento de diversas testemunhas. Levantamentos apontaram que o envolvimento dele em irregularidades não se limitou à cobrança de propina referente à usina da Brasil Bio Fuels. Um exemplo é o crescimento patrimonial que Iuri registrou entre 2009 e 2013, totalmente desproporcional a seus rendimentos como servidor da Aneel e sem justificativa de origem", assinala a Procuradoria
"A personalidade do agente, da mesma maneira, deve ser valorada negativamente, porquanto a movimentação financeira em suas contas bancárias indica que o fato apurado nos presentes autos não foi isolado em sua vida, na medida em que se apurou o recebimento de valores milionários e gastos no cartão de crédito por anos em quantias absolutamente incompatíveis com seus rendimentos", concluiu a sentença.
Outro lado
A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-fiscal Iuri Conrado Posse Ribeiro. O espaço está aberto para manifestação.
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