CMO aprova Orçamento de 2019; texto vai ao plenário do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019, a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional, mas parlamentares pressionam nos bastidores para deixar a votação para o ano que vem para conseguir mais emendas, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou em sua conta no Twitter que a votação no plenário do Congresso deve ocorrer na próxima terça-feira (18). Mas o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse que espera a votação apenas para quarta ou quinta-feira da semana que vem, devido às cerimônias de diplomação dos eleitos que ocorrerão nos Estados.

O PP é a bancada que mais tem ameaçado a apreciação do Orçamento ainda em 2018 porque quer emendas e maior espaço no futuro governo. Questionado sobre a possibilidade de parlamentares que não se reelegeram e os novos eleitos que iniciarão mandato em 2019 brigarem por emendas, Negromonte Jr. disse que não trabalha com a hipótese de o Orçamento não ser aprovado pelo plenário ainda este ano.

A proposta aprovada pela CMO prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem. O relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), também acatou emendas parlamentares que elevaram o valor dos investimentos. Inicialmente, eles estavam estimados em R$ 27,4 bilhões.

O aumento dos investimentos abriu caminho para que o relator liberasse parte das despesas com o Bolsa Família que estavam condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.

Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente R$ 258,2 bilhões à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em R$ 9,3 bilhões, graças ao aumento dos investimentos.

Com isso, as despesas condicionadas do Bolsa Família caíram de R$ 15 bilhões (metade do orçamento do programa) para R$ 5,7 bilhões. A liberação era forte demanda dos parlamentares, embora a equipe econômica tivesse garantido que os gastos livres eram suficientes para garantir os pagamentos até pelo menos junho de 2019 (tempo para aprovar o crédito suplementar).

Reajustes

O relator ainda retirou R$ 600 milhões do orçamento do Programa de Sustentação ao Investimento (PSI) e redirecionou para o custeio da saúde. O objetivo é bancar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os agentes comunitários. O presidente Michel Temer havia vetado esse aumento devido à situação fiscal do País, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. "Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que a comissão tinha que oferecer uma alternativa", explicou Moka.

O senador ainda destinou R$ 50 milhões à reestruturação de carreiras do Incra, órgão responsável pela reforma agrária. O valor não é suficiente para atender aos servidores, reconheceu Moka, mas é importante para que eles continuem na "luta".

Segundo apurou o Broadcast, o governo ainda está analisando essas mudanças feitas pelo relator e poderá propor veto se alguma delas comprometer o orçamento.

Moka também injetou mais R$ 50 milhões nas despesas para os preparativos do Censo Demográfico de 2020. Com isso, o orçamento do IBGE para estruturar uma das maiores e mais importantes pesquisas do País vai a R$ 240 milhões. O valor ainda ficará aquém do pedido pelo instituto. Como revelou o Broadcast em agosto, o IBGE corre o risco de ter de fazer um Censo mais enxuto devido à falta de recursos.