Secretário minimiza risco de máquina pública parar com corte no Orçamento

Mesmo com um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, afastou nesta sexta-feira, 22, qualquer risco de shutdown na máquina pública. As despesas discricionárias estavam originalmente em R$ 129,4 bilhões, mas cerca de R$ 10 bilhões desse montante são para capitalização de empresas. Ou seja, R$ 119 bilhões seriam destinados originalmente a custeio e investimentos.

É desses R$ 119 bilhões que sairá o corte de R$ 29,8 bilhões, deixando cerca de R$ 90 bilhões para as demais despesas de manutenção da máquina pública. O valor é próximo do considerado essencial para garantir serviços básicos.

"Entendemos que haverá reversão desse quadro e não há nenhuma estimativa de problemas de operacionalização da máquina pública. O contingenciamento é prudencial e está acompanhado de trabalho para a reversão desses valores. A máquina não vai parar, em absoluto", afirmou o secretário.

Ele disse ainda que "é preocupação de primeira ordem para a equipe econômica" a elevação dos investimentos, tanto público quanto privado. O investimento público foi em 2018 num valor muito pequeno, R$ 34 bilhões, menor da série. "Estamos antenados com essa preocupação, o trabalho é de não comprometer investimento público, daí o esforço para vender ativos", disse.

Rodrigues Júnior refutou qualquer possibilidade de estar minimizando a gravidade do corte no Orçamento. "Não há nenhuma intenção de dourar a pílula, o que estamos colocando aqui são os dados reais. A explicação vem pelo lado da receita, e aí temos reparametrização para todo o ano de 2019", disse.

O secretário informou ainda que não há "a priori" nenhuma lista de áreas mais afetadas porque a equipe trabalhará para a reversão desse valor.

Participação

Rodrigues Junior disse que 96% das despesas do Orçamento são rígidas e não podem ser cortadas. Segundo ele, os gastos obrigatórios representam 92% do Orçamento, mas há um volume não obrigatório, porém com alto grau de rigidez. Por isso, o corte de despesas discricionárias, dentro dos 8% que o governo liberdade, será da ordem de 19%. "O Orçamento nos deixa com uma discricionariedade muito pequena", disse.

Em relação às receitas primárias, o secretário destacou a queda nas receitas administradas pela Receita Federal. A arrecadação com Imposto de Importação foi reduzida em R$ 5,7 bilhões, e a do IPI, em R$ 6 bilhões, aproximadamente. "Isso está muito alinhado com o nosso dado de reestimativa do PIB, de um crescimento de 2,5% para 2,2%. Há consonância e coerência nessa redução", afirmou.

Rodrigues Junior mencionou ainda a queda de 6,7% nas receitas associadas à Previdência Social devido à revisão de parâmetros do mercado de trabalho, particularmente a queda da massa salarial.

Emendas parlamentares

Em meio ao clima conflagrado no Congresso Nacional, o secretário especial de Fazenda não quis informar se as emendas parlamentares serão preservadas no corte de R$ 29,8 bilhões em despesas do Orçamento. A blindagem das emendas num momento de construção da base aliada do governo Jair Bolsonaro e de negociação pela aprovação da reforma da Previdência era uma promessa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O secretário não quis falar nem se as emendas serão preservadas, nem se sofrem risco de corte. "Esse dado será divulgado no fim do mês", afirmou Rodrigues Júnior.

O governo tem até o fim de março para publicar o decreto de programação orçamentária, quando o corte será distribuído entre as áreas e ficará claro quem será afetado pelo contingenciamento. "É um tempo de análise. São poucos dias para analisar esse processo e definir onde vai haver esse contingenciamento", afirmou.

A declaração ocorre no dia seguinte às ameaças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de deixar a articulação pela reforma da Previdência. O clima no Congresso também pesou após o envio do projeto dos militares, que prevê uma compensação bilionária para a categoria. A proposta foi o estopim para deflagrar um movimento do pressão contra a articulação do governo Bolsonaro.

Eletrobras

O secretário especial de Fazenda disse que as receitas oriundas da privatização da Eletrobras podem voltar ao Orçamento neste ano. As receitas, estimadas em R$ 12,2 bilhões, foram retiradas na revisão anunciada nesta sexta. Os recursos viriam da mudança do regime de concessões das hidrelétricas da companhia, saindo das cotas, que se limitam a custos de operação e manutenção, e passariam para o de produção independente, com preços livres.

Rodrigues Junior destacou que o governo está empenhando em concluir a privatização da companhia ainda neste ano, o que permitiria o retorno dessas receitas ao Orçamento. A arrecadação, segundo ele, pode ser até maior. O processo é liderado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação do Ministério da Economia.

"Por questões prudenciais, retiramos e trabalhamos para que essa receita retorne. Há uma grande probabilidade, para os próximos relatórios de receitas e despesas, voltarmos com esse valor de outorga. Não necessariamente com esse valor de R$ 12,2 bilhões, que foi colocado de maneira conservadora", disse.

"As indicações que temos são de que o apetite na privatização, bem como a modelagem financeira e societária, nos deixa bastante confortáveis, em termos de ânimo, para acreditarmos na realização do leilão neste ano, com boas receitas de outorga. O número ainda não está fechado, está em estudo, e ainda não temos um número cravado", acrescentou.

Outra receita reduzida no relatório anunciado nesta sexta foi o item exploração de recursos naturais, com queda de R$ 11 bilhões. O motivo foi a reestimativa do preço do barril do petróleo, de US$ 74 para US$ 65,4, bem como variações cambiais. "Mas o preço, disparadamente, é o maior motivo. A queda de US$ 74 para US$ 65,4 foi importante e implica redução de receitas associadas."

Como destaque positivo, o secretário especial citou as receitas do bônus de assinatura da 6ª rodada de partilha e da 16ª rodada de concessões de petróleo e gás, que devem render R$ 8,35 bilhões em bônus de assinatura. Ele mencionou também as receitas com a concessão de aeroportos na semana passada, que atingiram R$ 2,4 bilhões.

"É um dado muito alvissareiro e promissor. Foram receitas excepcionais, o que mostra que o leilão foi muito bem aceito pelo mercado, com ágios superiores a 900%", disse. Rodrigues Junior destacou ainda a receita paga na renovação antecipada da concessão da usina de Porto Primavera, associada à privatização da Cesp, de R$ 1,4 bilhão.

Sobre as despesas primárias, o secretário disse que houve um aumento de R$ 3,6 bilhões em termos absolutos. Em termos porcentuais, a alta foi de 0,25%. "Isso é praticamente uma estabilidade no nível das despesas e mostra a consistência da política fiscal", disse.