Ministros do TCU revertem decisão que suspendia linhas de ônibus interestadual
Após intensa discussão, os ministros revogaram a parte da cautelar que derrubava as novas linhas de ônibus, cujas operações foram possíveis em razão da abertura de mercado do transporte interestadual de passageiros. Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá apresentar em 30 dias documentação que comprove sua plena capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização decorrentes do aumento da quantidade de ônibus operando. Com isso, o tribunal poderá discutir novamente o processo. Nesse período, no entanto, a agência não poderá dar aval para novas ligações.
A suspensão das novas linhas determinada por Carreiro impactaria o atendimento de 128 municípios, envolvendo 2,5 milhões de pessoas potencialmente desatendidas. Esse quadro gerou indignação no ministro Walton Rodrigues, que foi enfático ao criticar a denúncia que originou a determinação dada pelo colega no início do mês.
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