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EBC é incluída no Programa Nacional de Desestatização

Luci Ribeiro

Brasília

09/04/2021 10h38

O governo federal incluiu a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O ato acata recomendação feita pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Segundo o governo, "o objetivo primordial da medida é desenvolver estudos com vistas a avaliar, primeiro, a possibilidade de execução da política pública sem a necessidade de manutenção de uma estatal e, em segundo lugar, a melhor modalidade de sua desestatização".

O decreto também mantém a EBC vinculada ao Ministério das Comunicações até que seja concluída a desestatização.