Governo do RJ publica edital de concessão de mais uma parte da Cedae

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou hoje o edital de concessão da área remanescente dos leilões dos serviços prestados pela Cedae, a estatal fluminense de água e esgoto, que ficou sem interessados no certame de abril.

Expandida, a área de concessão agora abrange parte da capital fluminense (bairros da zona oeste) e mais 20 municípios do interior, ante as seis cidades do interior que estavam incluídas no desenho original da área, oferecida em abril.

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O investimento total previsto é de R$ 7,3 bilhões, em 35 anos de concessão, incluindo outorga mínima fixa de R$ 1,159 bilhão e outorga variável de R$ 1,5 bilhão para os municípios em 35 anos.

O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público, que será dividida entre o estado e os municípios envolvidos, foi ajustado — quando foi a consulta pública, o edital previa um mínimo de R$ 2,5 bilhões.

O valor da outorga fixa é o critério de seleção do operador, no leilão, previsto para 29 de dezembro. Nos certames de abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões.

A concessão dos serviços de saneamento da Cedae foi oferecida ao mercado em quatro blocos nos leilões de abril. O bloco 3 terminou sem interessados.

Era formado por bairros da zona oeste da capital e mais seis cidades do interior. A área foi oferecida por um mínimo de R$ 3,5 bilhões — R$ 2,6 bilhões em obras e R$ 900 milhões em outorga.

Com a falta de interessados, o projeto foi reformulado e cresceu, com a inclusão de mais cidades, incluindo os seis municípios que já estavam na área.