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Bolsonaro diz que PEC dos Precatórios 'vai ter problemas' no Senado

Do UOL, em São Paulo

08/11/2021 11h25Atualizada em 08/11/2021 12h33

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje acreditar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios deve ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas avalia que a matéria enfrentará dificuldades no Senado.

O plenário da Câmara aprovou o texto base da PEC na última quinta-feira (4). A proposta abre espaço fiscal de R$ 91, 6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, de R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara, prevista para amanhã, antes de ir para o Senado.

"Passou no primeiro turno, acho que passa no segundo, [mas] vamos ter problema no Senado", disse o chefe do Executivo, em entrevista à rádio Jovem Pan do Paraná.

Bolsonaro voltou a defender a proposta ao dizer que se trata de um parcelamento, e não de um calote.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Nos bastidores, o governo trabalhava com um plano B caso a proposta não caminhe no Senado. Uma alternativa seria abrir créditos extraordinários no Orçamento para bancar a extensão do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil em 2022.

Emendas ao relator

Durante a entrevista, o presidente também criticou a decisão da ministra do STF Rosa Weber de suspender o pagamento das emendas de relator-geral.

Mecanismo do chamado orçamento secreto, esses recursos estariam sendo usados pelo governo para obter apoio político no Congresso, já que não requerem o detalhamento dos gastos e são destinadas a apenas alguns parlamentares.

O presidente do STF, o ministro Luiz Fux, agendou o julgamento da ação no plenário virtual da Corte entre amanhã e quarta-feira.

"Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos, dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é um parlamentar? E não é secreto porque está no Diário Oficial da União", disse Bolsonaro.

Revelado por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o orçamento secreto seria uma verba de R$ 3 bilhões reservada para emendas desse tipo, para o governo garantir o apoio da base aliada no Congresso. Segundo um levantamento da ONG Contas Abertas, três dias antes da votação da PEC dos Precatórios, o governo liberou R$ 1 bilhão para ações de interesse dos parlamentares.

Acho que há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo (...) O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso daí, não é, no meu entender, o papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados, mas decisões de alguns atrapalham o andamento da nação. Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, se candidate Jair Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan

'Dividendos da Petrobras são absurdo'

Mais uma vez na tentativa de se blindar de críticas sobre a alta dos combustíveis, o presidente voltou a jogar o problema no colo da Petrobras e a criticar a empresa. "Os dividendos são, no meu entender, absurdos. R$ 31 bilhões em três meses. Eu não quero na parte da União ter esse lucro fantástico", afirmou o chefe do Executivo.

No final de outubro, Bolsonaro já havia dito que a Petrobras não poderia dar um lucro muito alto, causando impacto negativo no mercado financeiro. A petrolífera registrou lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano.

O presidente ainda voltou a criticar a política de preços da Petrobras, chamada por ele de equivocada. "Nós somos autossuficientes em petróleo, não justifica isso aí. Não podemos ficar escravizados ao preço lá de fora", afirmou, sobre o alinhamento dos reajustes de preços no Brasil à variação do petróleo no mercado internacional. "Lucro da Petrobras, ao longo dos anos, grande parte vai para acionistas", acrescentou.

No último sábado (6), Bolsonaro citou a alta dos combustíveis no Brasil quando afirmou que, "infelizmente", a Petrobras é "independente". Ao mesmo tempo em que criticou a "independência" da empresa estatal, o mandatário voltou a defender a privatização da Petrobras.

Desde janeiro, os sucessivos aumentos realizados por decisão da Petrobras repercutiram no bolso dos consumidores. Encher o tanque de um automóvel ficou R$ 87 mais caro.

Apesar de realizar esses aumentos, a Petrobras fez campanha para dizer que só seria responsável por uma parte do preço.

* Com Estadão Conteúdo

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