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PEC dos Precatórios: Maia diz que 2ª votação terá resultado 'imprevisível'

27.jan.2021 - O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), em foto de arquivo - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
27.jan.2021 - O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), em foto de arquivo Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo*

08/11/2021 08h06Atualizada em 08/11/2021 08h32

O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ) declarou que se ocorrer o 2º turno da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios — prevista para amanhã — o resultado será "imprevisível". A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

A votação da PEC no primeiro turno aconteceu na última quinta-feira (4) e o texto-base foi aprovado por 312 votos a 144 — o governo precisava de 308 votos para garantir a vitória.

Maia disse acreditar que o texto, assim como na primeira votação, encontrará dificuldades em ser aprovado com "folga", já que alguns partidos, como o PDT e o PSDB, articulam a mudança do voto da legenda.

"Ocorrendo a votação [do segundo turno da PEC] ela terá a mesma dificuldade que o governo teve no 1º turno. Eu acho que de fato o governo vai conseguir avançar alguma coisa, mas acho que a probabilidade de se tirar votos daqueles que votaram [a favor do texto] no 1º turno também não é pequena. Nós teremos certamente, se a votação ocorrer amanhã, um resultado imprevisível em relação à vitória ou não do governo no segundo turno", disse o deputado à CNN Brasil.

Anteontem, Maia, que também é ex-presidente da Câmara, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios.

Às vésperas da votação da PEC, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados.

Na avaliação de Maia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou manobras irregulares para garantir a aprovação em primeiro turno ao permitir que deputados que estavam em viagem participassem à distância das votações em plenário.

É flagrantemente inconstitucional, desrespeita o artigo 60 da constituição, levar uma PEC ao plenário e se modificar o texto sem base legal. (...) Isso é muito grave porque nós não estamos tratando de uma mudança regimental, estamos tratando de uma mudança constitucional. Então é muito grave que se mude o rito em uma interpretação sem nenhum sentido, desrespeitando a constituição.
Deputado federal Rodrigo Maia à CNN

Um grupo de deputados federais da oposição também já contestou o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara.

O deputado federal ainda classificou a PEC como o "maior dano para o Brasil" por furar o teto em mais de R$ 110 bilhões com gastos que, em partes, "não são prioritários". O político completou a fala dizendo que o auxílio às pessoas mais vulneráveis é "prioritário".

*Com informações de Fabrício de Castro, do UOL, em Brasília

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