Prefeitura de SP projeta pela 1ª vez orçamento superior a R$ 90 bilhões

Prestes a completar um ano como prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) projeta uma marca recorde para 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal prevê que a cidade ultrapasse R$ 90 bilhões em arrecadação pela primeira vez, impulsionada por três fatores principais: retomada da economia pós-pandemia, efetivação de programas urbanísticos e de concessão e fim da dívida com a União após acordo relativo ao Campo de Marte.

Ainda em fase preliminar de tramitação - a Câmara vai realizar a primeira audiência pública nesta quarta-feira, 11 -, a proposta de LDO, fixada em R$ 90,1 bilhões, não traz a divisão prevista de recursos por pastas nem o valor estimado a ser empregado por cada uma das 32 subprefeituras da capital, mas estabelece como meta alcançar R$ 10 bilhões em investimentos no próximo ano, alta de 30% se comparada à lei orçamentária atual, e mais que o dobro do executado ano passado.

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A proposta apresenta as metas e prioridades da gestão Nunes no dia a dia da cidade. Segundo o texto, há 99 projetos atualmente em andamento tratados como prioritários, como obras nas áreas de mobilidade (construção do BRT Aricanduva, por exemplo), saúde (construção de pronto-atendimento), habitação (ampliação do programa de locação social e construção de unidades habitacionais) e lazer (implantação do Parque Minhocão).

Previsto na Lei Orgânica do Município, o plano de metas da gestão também é contemplado no texto. A previsão é que em 2023 o programa lançado ainda por Bruno Covas (PSDB) receba R$ 6,2 bilhões em recursos do Tesouro Municipal.

Em relação ao plano de metas, as áreas de habitação e mobilidade serão as mais contempladas com recursos. Estão previstos, por exemplo, R$ 2,5 bilhões para custear a construção de 6.208 unidades habitacionais e beneficiar 60 mil famílias com procedimentos de urbanização e regularização fundiária.

Outros R$ 2,3 bilhões deverão ser empenhados em novos corredores e terminais de ônibus, faixas exclusivas e pavimentação. Há ainda previsão de se investir na melhoria de calçadas e ciclovias (R$ 213 milhões) e em ações de combate a acidentes de trânsito (R$ 193 milhões).

Para cumprir os 77 compromissos assumidos, no entanto, a Prefeitura terá de desembolsar R$ 29,9 bilhões até 2024. Até agora, Nunes cumpriu apenas duas metas, segundo balanço oficial divulgado em março: ampliar o número de equipes do Programa Saúde da Família - foram criadas 56 - e inaugurar nove centros de referência do Novo Modernismo. Outras 46 estão em execução e outras 29 metas em desenvolvimento.

Riscos fiscais

O texto, no entanto, não traz só boas perspectivas. Seguindo modelo criado por Nunes quando relator do orçamento na Câmara, o projeto lista os riscos fiscais relacionados a ações judiciais com "probabilidade de perda". No total, há quase R$ 5 bilhões sendo cobrados da Prefeitura em mais de 1,2 mil processos que envolvem pedidos de nulidade de multas, lançamento de impostos, desapropriações e questionamentos sobre políticas municipais, além de dívidas de natureza trabalhista, tributária e cível.

"Esse apontamento é importante para que nós possamos ter uma visão de segurança financeira da cidade no decorrer dos anos. Eu mesmo, quando vereador, mudei os critérios para disponibilizar esses dados no orçamento. Há realmente bastante coisa", afirmou Nunes.

O projeto de LDO destaca, no entanto, que as informações apresentadas não implicam qualquer reconhecimento pela municipalidade quanto à efetiva sucumbência ou mesmo acerca das teses jurídicas em debate. "Mas apenas eventual risco que tais demandas possam, em face de seu valor representativo, oferecer ao orçamento caso a Prefeitura não saia vencedora."

De acordo com o prefeito, a previsão de arrecadação batendo R$ 90 bilhões é resultado de um programa amplo de retomada econômica pós-pandemia. "No ano passado, São Paulo alcançou 333 mil empregos formais. Para se ter uma ideia, o Rio, que ficou em segundo lugar, abriu 82 mil vagas formais."