Governo de SP publica edital e marca para 19 de abril leilão de privatização da Emae

O governo de São Paulo marcou para 19 de abril o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), na B3, em São Paulo. A operação deve movimentar ao menos R$ 780 milhões.

A data consta em edital publicado nesta segunda-feira, 18, no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos (https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/) e corresponde a uma leve postergação em relação à data que o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) vinha indicando nas últimas semanas, de 10 de abril.

Na data do leilão, haverá a sessão pública de abertura de envelopes dos proponentes com a proposta de preço e a classificação dos lances. Caso existam ofertas com valores iguais ou até 20% inferiores ao da maior proposta, haverá disputa "viva-voz".

Dias antes do certame, em 15 de abril, será feita a sessão pública de recebimento dos envelopes de credenciamento, garantia de proposta, proposta de preço, e documentos de habilitação. Neste mesmo dia, serão abertos os dois primeiros envelopes, de forma que no dia 18 de abril, véspera do leilão, haverá a divulgação de decisão sobre eventual não aceitação de documentos de algum proponente.

Estão sendo ofertadas 14.755.255 ações de emissão da Emae, sendo 14.704.274 ações ordinárias de classe única e 50.981 ações preferenciais de classe única, atualmente detidas pelo Estado de São Paulo e pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), que correspondem a cerca de 40% do capital total da companhia.

Conforme o edital, o preço mínimo do leilão, para o lote único das ações, foi definido em R$ 52,85 por ação. Com isso, ao preço mínimo, a venda envolve R$ 779,815 milhões. Leva a empresa que oferecer o maior valor unitário por ação.

O preço final será devidamente atualizado pela variação da taxa Selic entre a data da abertura da sessão pública do leilão e a data da liquidação do leilão, que está previsto para 5 de julho, após a conclusão de todas as aprovações e trâmites necessários.

Oferta aos empregados

Além do leilão, o edital também prevê, após a liquidação da venda, uma oferta das ações da Emae aos empregados, correspondente a 3.694.708 ações ordinárias de propriedade do Estado de São Paulo, que correspondem a 10% do capital social total da empresa. Essa oferta também ocorrerá ao preço de R$ 52,85/ação. As ações não adquiridas nessa operação serão obrigatoriamente adquiridas pelo novo controlador.

A Emae opera cinco usinas, que somam 960,8 megawatts (MW) de potência instalada. A maior parte dessa potência vem da usina hidrelétrica (UHE) Henry Borden, em Cubatão (SP), com 889 MW, e que tem contrato de concessão até janeiro de 2043.

A estatal paulista obteve receita operacional líquida de R$ 603,3 milhões ao longo de 2023 e anotou lucro líquido de R$ 150,5 milhões.

Principais interessados

Conforme apurou a Coluna do Broadcast, entre os potenciais interessados pela Emae estão empresas como a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, a francesa EDF, a geradora Auren, a CPFL e a chinesa CTG.

Há grupos avaliando a companhia há mais de seis meses e alguns deles já fizeram visitas técnicas na Emae, de acordo com fontes.

Desestatização prevista desde a década de 1990

A desestatização da Emae está prevista desde a década de 1990 e a sua concretização encerrará o processo de saída do governo paulista do setor de geração de energia.

Ativos que hoje pertencem à AES Brasil e à Auren Energia compunham a Cesp, estatal que foi cindida em três e privatizada nos anos 1990.